Rosa Weber levará ao plenário ações de partidos contra decreto de armas de Bolsonaro

Processo será discutido no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal
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Ministra Rosa Weber em sessão do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministra Rosa Weber em sessão do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal julgará a partir de 16 de abril ações de quatro partidos contra decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas no país. O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que pautou o caso para discussão no plenário virtual da Corte.

Na semana passada, o PSB, um dos autores das ações, alertou Rosa sobre a iminência de as medidas entrarem em vigor na próxima segunda-feira, 12. A legenda afirmou que os decretos podem levar a um aumento de crimes violentos, como homicídios e feminicídios. “É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, afirmou o partido. A Rede, o PT e o Psol também questionam os dispositivos.

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Leia mais: “Após Bolsonaro criticar Barroso, STF divulga nota”

As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica — exigido por lei — por um atestado de habitualidade emitido por clubes de tiro.

O Planalto alega que as mudanças foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessários” à prática do tiro desportivo. “Para conseguir comprar uma arma de fogo é necessário ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.

No mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. “Presta-se, pois, a dois propósitos: primeiro, subsidiar a Corte com informações técnicas sobre as questões em análise; e, segundo, propiciar que tais informações sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audiências”, argumentou Aras.

Com informações do Estadão Conteúdo

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5 comentários

  1. O STF que proibiu ações contra traficantes nos morros cariocas fará tudo para desarmar a população de bem. Segue a pauta dos esquerdistas. Herança maldita deixada por PSDB e PT.

  2. Até quando os partidos vão impetrar ações na esfera jurídica atos no campo do legislativo-executivo? É a “nova” educação aos filhos: “Tô o celular”. Ou seja, passa a outrem a minha responsabilidade e, depois cobra os equívocos da vida!!! Patiente, Patiente.

  3. A pergunta “você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?” foi respondida pelos eleitores brasileiros, domingo, dia 23 de outubro de 2005. Ela corresponde ao referendo do dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que proíbe o porte de armas por civis. A maioria dos brasileiros votou “não”, o que significa que o comércio de armas de fogo e munição continua permitido no país.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo “NÃO” 59.109.265 eleitores (63,94%) e pelo “SIM” 33.333.045 (36,06%). O índice de abstenção foi de 21,85% (26.666.791 eleitores). Votaram em branco 1.329.207 (1,39%) e nulo 1.604.307 (1,68%) pessoas.

  4. O voto “não” venceu em todos os estados brasileiros, em todas as capitais, no Distrito Federal e na grande maioria das cidades brasileiras, na maioria das vezes com uma grande diferença, que surpreendeu muitos políticos. O estado brasileiro em que o “não” foi melhor votado foi no Rio Grande do Sul com 86,83%, seguido pelo Acre, com 83,76%. O Rio Grande do Sul é o estado que possui o maior número de armas legais registradas e o que tem os menores índices de homicídio do país. As quatro maiores fábricas de armas brasileiras ficam nesse estado, sendo que 90% da produção é exportada para os Estados Unidos da América.

  5. É SÓ IMPLEMENTAR O RESULTADO COLHIDO NAS URNAS E FIM DE PAPO. ESSE ASSUNTO JÁ FOI DECIDIDO PELA POPULAÇÃO BRASILEIRA. PARECE QUE TEM ALGUMAS PESSOAS QUE AINDA NÃO SE ACOSTUMARAM COM VOTAÇÕES OU PLEBISCITOS ONDE OS NUMEROS A SEU DESFAVOR ATINGEM A CASA DOS 60 MILHOES. OUVIRAM BEM: SESSENTA MILHÕES.

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