Depois de formada maioria favorável à Petrobras, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu vista de uma ação trabalhista com consequências bilionárias para a estatal.
Na prática, Weber adiou mais uma vez o desfecho do caso. Não há prazo definido para a devolução do processo, para que ele acabe de ser julgado.
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O processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Dos cinco ministros, três já votaram a favor da empresa — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou.
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões.
Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira.
Em 2018, o plenário do TST decidiu em desfavor da Petrobras, mas a execução da sentença ficou parada por força de uma medida cautelar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli.
O ministro suspendeu o caso e congelou mais de 7 mil ações individuais sobre o assunto, que seguem paradas desde então.
Entenda
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais — como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo — no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa.
As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais no cálculo da RMNR.
Votos
Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, os pisos foram acordados em longas e compreensivas negociações entre os sindicatos e a empresa. O ministro frisou ter ficado claro nas regras do acordo a composição da RMNR com a inclusão dos adicionais.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista”, afirmou Moraes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Com informações da Agência Brasil
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Pq estes impasses só ocorrem em estatais e empresas controladas pelo governo ?
Quero somente expor minha opinião diante de uma visão de sobrevivência da empresa e de futuros empregos no Brasil nós responsabilizamos fortemente a empresa e esquecemos completamente da pessoas que causaram o prejuízo, não esqueçamos que ao transferirmos a responsabilidade para empresa estamos punindo pessoas que nada tem haver com a administração e dependem dela para seu sustento. No caso de muitas construtoras envolvidas na lava a jato – destruímos empresas e famílias e pouco fizemos com os verdadeiros responsáveis, não esqueçam que quando punimos uma empresa beneficiamos os concorrentes e os mais prejudicados são os funcionários que não estão envolvidos com as decisões
Aos acionistas que são a elite, tudo, a quem elevou a empresa a ser o que é, mesmo com esses bandidos destruindo e entregando as elites, a justi$$a é contra, mais se fossem os salários deles, seriam a favor, não tem explicação, são fdps.