Rosa Weber publica pauta de julgamentos de setembro; Bolsonaro está na lista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou a pauta de julgamentos de setembro da Corte. Na primeira sessão sob o novo comando, a Casa retoma a análise de um processo em que a OAB interpela um decreto do governo federal sobre compartilhamento de dados na administração pública.

Também estão na agenda processos sobre suposta omissão do Poder Executivo em repasses para o Fundo Clima, sobre a retroatividade e o alcance dos acordos de não persecução penal para processos em curso e a possibilidade de contratação de advogado por órgãos públicos sem a necessidade de licitação.

Agenda de Rosa Weber inclui o presidente Jair Bolsonaro

• 14 de setembro

Compartilhamento de dados: continuidade do julgamento que trata do compartilhamento de dados na administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. A OAB acusa o presidente Jair Bolsonaro de criar uma “vigilância estatal”;

Fundo Clima: a ação interpela suposta omissão da União em repassar R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia e o Fundo Clima;

Precatórios: processo discute se a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro é compatível com o regime constitucional de precatórios;

• 15 de setembro

Nomeação de defensor público: o STF decidirá se o Poder Judiciário pode determinar que a administração pública preencha o cargo de defensor público em localidades que não têm esse servidor;

Licitação x autorização: o colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros no regime de autorização;

Jovem de baixa renda: ainda com relação ao serviço de transporte, o STF julgará a validade de dispositivo do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante gratuidade nos ônibus interestaduais a jovens de baixa renda;

Indígenas: o Ministério Público Federal põs em xeque decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atribui à Defensoria Pública, e não à Fundação Nacional do Índio, a prestação de tutela jurisdicional em relação aos interesses individuais dos indígenas;

• 21 de setembro

Contratação de advogados: conclusão do julgamento que envolve dois recursos em que se discute a validade de dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos sem licitação;

Amianto: entram em pauta ações que tratam da proibição, da exploração, da produção e da comercialização de amianto no país;

Indisponibilidade de bens: o plenário vai decidir se os Tribunais de Contas estaduais podem determinar a indisponibilidade cautelar de bens. No caso concreto, está em discussão dispositivo da Lei Orgânica do TCE/RN, que conferiu ao órgão esse poder;

• 22 de setembro

Remissão de pena: STF discutirá a necessidade de revisão ou de cancelamento de dispositivo que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar;

Persecução penal: os ministros discutirão a possibilidade de aplicação retroativa do artigo 28-A do Código de Processo Penal, inserido pelo Pacote Anticrime, que trata dos acordos de não persecução penal, às ações penais em curso;

Organização do MP: na pauta está também a organização, atribuições e o estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul;

Remanescentes: a pauta das sessões dos dias 28 e 29 de setembro será composta de processos remanescentes.

Leia também: “A perseguição”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste