Secom informa ao STF que não ‘espiona’ jornalistas e parlamentares

Ministra Cármen Lúcia tinha dado 48 horas para que o governo se manifestasse em ação do PV, partido de oposição
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Supremo Tribunal Federal
Juíza havia sido provocada pelo Partido Verde | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência informaram nesta sexta-feira, 22, à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que não espiona perfis de jornalistas e parlamentares. A magistrada havia dado 48 horas para que os órgãos se manifestassem sobre supostos relatórios que contêm atividades desse público-alvo nas redes sociais.

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Conforme o ministro Luiz Eduardo Ramos e o secretário Fábio Wajngarten, titulares das pastas do Poder Executivo, a papelada foi produzida para o “planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital”. Além disso, ambos negam intenção de espionar profissionais de comunicação e deputados e senadores.

“Não houve, pois, contrato com objeto específico com a finalidade de monitorar/vigiar/espionar parlamentares ou jornalistas”, garante uma das manifestações

Nos ofícios, as secretarias enviaram documentos produzidos por suas equipes e um parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral da União.

Na ação, o Partido Verde, oposição ao governo, afirma que o monitoramento ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço.

As secretarias argumentam que os dados colhidos são públicos, já que foram veiculados em perfis abertos nas redes sociais. Apesar disso, os relatórios são cobertos por sigilo.

Segundo as manifestações, o material não é divulgado, porque publicar o “refinamento” das informações seria “adentrar na metodologia de trabalho da empresa prestadora de serviço”.

Com informações do Estadão Conteúdo

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