Senado aprova criação de novo tribunal, que ficará em Belo Horizonte

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O projeto de lei segue para a sanção presidencial.

A proposta foi apresentada ao Congresso em 2019 pelo ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A bancada mineira é a principal entusiasta da criação do novo tribunal, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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No momento, cinco tribunais analisam casos de segunda instância no país. Os de Minas Gerais são de responsabilidade do TRF-1, que fica em Brasília e também cuida de processos do Distrito Federal e outros 12 Estados.

Os favoráveis à criação do tribunal afirmam que não haverá novos gastos, porque serão feitos remanejamentos internos. Mas estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o TRF-6 vai sim acarretar aumento de despesas.

Números

Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017, indicam que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região, que atua hoje em 80% do território nacional, atendendo a 37% da população em 46% dos municípios.

Com sede em Brasília, o TRF-1 abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.