Senado aprova ‘Lei Paulo Gustavo’, que libera quase R$ 4 bi ao setor cultural

Apelido da lei homenageia o ator e humorista, que morreu no ano passado após longa internação por causa da covid-19
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Senador Paulo Rocha (PT), autor do projeto; presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e
Alexandre Silveira (PSD-MG), relator | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador Paulo Rocha (PT), autor do projeto; presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e Alexandre Silveira (PSD-MG), relator | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais. O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

A matéria foi aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Da verba, R$ 2,79 bilhões serão voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão irá para ações emergenciais.

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Por meio das redes sociais, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, afirmou que “acredita que o presidente irá vetar integralmente” a lei. O secretário especial da Cultura, Mario Frias, classificou como “absurdo” o texto aprovado pelos senadores.

O dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos Estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), restabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento.

Também foi recuperado pelo Senado o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos. Na versão da Câmara, esse prazo seria para o governo federal definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia e foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu no ano passado após longa internação por causa da covid-19.

“A cultura não é sinal de trânsito: não é vermelha, amarela ou verde. Não é de esquerda, de centro ou de direita. Cultura tem a ver com a nossa tradição. O país não aguenta mais essa discussão infrutífera e mesquinha que prega que não devemos investir em cultura para não beneficiar lado A ou B, disse Alexandre Silveira.

Silveira entende que a descentralização dos recursos, com os Estados e municípios podendo decidir autonomamente sobre os projetos a serem apoiados, é uma qualidade da lei. Para ele, assim será possível fazer os investimentos chegarem a todas as cidades do país.

Com informações da Agência Senado

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