Projeto que indeniza em R$ 50 mil os profissionais incapacitados após a covid-19 terá que passar por nova votação na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 1820/2020 que indeniza profissionais de saúde que se tornarem incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização, que deverá ser paga pela União, será de R$ 50 mil.
De acordo com o texto, a indenização se aplica também no caso de morte pela doença. Neste caso, o valor será pago aos dependentes. Como foram feitas modificações, o texto volta para análise da Câmara.
Os profissionais que serão atendidos são:
- os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
- aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
- aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
- aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Além disso, o relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a cobertura de despesas de funeral no caso de óbito do profissional. Assim sendo, estes gastos serão somadas à indenização.
Entretanto, para receber a indenização, o trabalhador precisará ser avaliado por perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal. Caso a Câmara aprove as modificações feitas pelo Senado, o projeto ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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