Senado aprova proposta que isenta Estado de fiscalização sanitária

Empresas terão de criar sistemas de autocontrole na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis
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Votação ainda pode ir para o plenário do Senado | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Votação ainda pode ir para o plenário do Senado | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 23, um projeto que isenta o Estado da responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio. A proposta abre espaço para a atividade ser feita pela iniciativa privada.

A principal novidade do projeto é obrigar as empresas do setor a criarem sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis.

De acordo com a Agência Senado, o órgão estatal competente faria não apenas a fiscalização ativa, hoje muitas vezes realizada por amostragem, mas passaria a atuar também com base na gestão de informações, mantendo seus poderes de polícia administrativa em casos de infrações às normas.

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Durante debate na comissão, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que o consumidor brasileiro vai estar mais vulnerável aos riscos sem a fiscalização estatal.

“Você que compra carne aqui no Brasil, no seu açougue, cuidado que não vai ter fiscal. O Estado não vai estar presente para dizer se tem brucelose, tuberculose”, disse a parlamentar. “Agora a carne que vai se exportar vai ter sim, e vão ser os vigilantes estatais que vão fazer o serviço.”

Luiz Carlos Heinze (PP-RS) contestou Zenaide Maia e disse que as fiscalizações vão continuar nos níveis estaduais e municipais.

“O Estado tem um sistema de fiscalização, o Ministério da Agricultura tem um sistema de fiscalização e várias prefeituras também tem um sistema de fiscalização. Portanto ninguém consome carne que não é fiscalizada”, afirmou o senador.

Caso algum senador peça recurso, a proposta vai ser encaminhada para votação em plenário. Se isso não acontecer, o projeto segue para sanção ou veto presidencial.

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