Senado aprova urgência de projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, a urgência do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 setores da economia até 2027.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a matéria será votada em plenário nesta quarta-feira, 25.

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O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em junho e pela Câmara em agosto. No entanto, por causa de modificações feitas pelos deputados, o texto retornou para análise do Senado.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovou o PL e rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados.

O que diz o projeto de lei

O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), restaura o parecer original do Senado, incluindo a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.

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A desoneração da folha também substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida abrange 17 setores:

calçados;
call center;
construção civil;
confecção e vestuário;
comunicação;
empresas de construção e obras de infraestrutura;
couro;
máquinas e equipamentos;
proteína animal;
fabricação de veículos e carroçarias;
têxtil;
tecnologia da informação;
tecnologia da comunicação;
projeto de circuitos integrados;
transportes metroferroviários de passageiros;
transporte rodoviário coletivo; e
transporte rodoviário de cargas.

Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país. Segundo o documento, o substitutivo altera o formato de redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, resultando em uma diminuição do valor anual da desoneração de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões.