Senado cria Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal

Iniciativa é dos senadores Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães
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Plenário do Senado | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal. A iniciativa é dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos: a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Novo Regime Fiscal e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.

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Na justificativa, os autores afirmam que as tentativas de burlar as regras fiscais vigentes para atender “interesses eleitoreiros e políticos de ocasião” são graves e geram incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas.

O texto teve relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

“Já existe uma lei da responsabilidade fiscal, mas agora com esta PEC dos Precatórios está se atropelando esta lei. É preciso criar uma consciência entre os parlamentares de que não adianta ter uma lei de responsabilidade se a gente não a defende. A gente se sujeita a alguns artifícios que estão sendo apresentados na PEC dos Precatórios”, disse Lasier Martins a Oeste.

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