Senado gasta R$ 424 milhões por ano com pensionistas

Viúvos e filhos recebem privilégios de até R$ 35.000 mensais; dados foram repassados por meio da Lei de Acesso à Informação

Há décadas ouve-se no Brasil que o Senado é uma “caixa-preta”, o paraíso dos benefícios a políticos, familiares e servidores. Quando exerceu mandato, Darcy Ribeiro disse que a Casa “era o céu, com a vantagem de não precisar morrer para estar nele”. Em 2009, por exemplo, descobriu-se que o ex-presidente José Sarney tomava decisões administrativas por meio de atos secretos. Também já povoaram o noticiário inúmeras irregularidades envolvendo contratações de serviços superfaturados, notas fiscais irregulares, nepotismo e assessores nomeados nos redutos eleitorais dos parlamentares sem que se soubesse o tipo de trabalho (ou nenhum) que exerciam.

Há 20 dias, Oeste mostrou que os brasileiros pagam caro pelos planos de saúde de senadores — incluindo os que já não detém o cargo — e seus familiares. Nesta semana, um outro dado vem à tona: a Casa gastou no ano passado R$ 423.916.561,10 com pensionistas. São viúvas ou filhas que seguem recebendo valores, de R$ 522 a R$ 35.000 — como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) –, incluindo 13º salário, depois que os ex-funcionários morreram.

A informação foi oficializada por meio da consulta da Oeste número 45.697, com base na Lei de Acesso à Informação. A busca pelos nomes dos beneficiados pode ser feita no portal do Senado (clique aqui) e fornece 1.904 lançamentos. Os repasses, a maioria em caráter vitalício, estão amparados no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Filhas solteiras

Em janeiro, uma reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a Câmara e o Senado pagam pensões mensais para filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. O privilégio atinge mais de 190 mulheres como base numa lei de 1958, do governo Juscelino Kubitschek. Trata-se de um custo de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Detalhe: nenhuma das duas Casas fiscaliza se, de fato, essas mulheres continuam solteiras — o cadastro só é atualizado se elas mesmas enviarem a notificação para a suspensão do benefício.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir o fim do privilégio em diversos órgão públicos, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os pagamentos mensais em decisão no ano passado.