A Advocacia do Senado encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da Corte rejeitem uma ação apresentada pelo PDT que estabelece um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já protocolados na Casa.
Segundo o documento, caso esse prazo fosse fixado, Lira teria de “desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes”. “Eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial (sem previsão constitucional, legal ou regimental), de se debruçar […] sobre a admissibilidade de pedidos de afastamento do presidente da República (que, além de muito numerosos, na maioria das vezes são ineptos)”, afirma o texto.
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Segundo a Advocacia do Senado, “na prática, o presidente da Câmara dos Deputados terá de desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes — ainda mais graves em tempos de pandemia —, o que causaria profunda insegurança jurídica e risco de dano irreparável à população brasileira”.
Na semana passada, como noticiamos, o próprio Lira enviou uma manifestação ao STF fazendo o mesmo pedido. O relator do caso na Corte é o ministro Nunes Marques.
Kkkkkkkkkkkkk Agora analisar os pedidos de análise dos impeachment de ministros do STF mofando a meses (anos) esses nem se cogita.
É preciso mesmo reformular tudo, nem que seja na marra. Todo apoio à sua postagem Pedro Abílio Reseck.
Todos somos Lira kkkkkkkk
E pensar que essa gente recebe salários pagos por nós!
Os políticos brasileiros brincam e desmerecem essa República que já se acha corruída pela parcialidade militante do Poder Judiciário , corrupção de políticos já até condenados e 3 Instancias e depois tresloucadanente absolvidos , aberturas de inquéritos de “ Fim do Mundo “ onde a vítima e a mesma que investiga e depois julga , e toda uma série de barbaridades anti Constitucionais . De sério mesmo só manifestações populares a favor ou contra mas puramente dignas de uma Democracia . Os atores dessa fatídica Opereta de ilações precisam ser trocados . Urge uma nova República com uma Constituição suscinta mas plural onde a lógica , a temperança , a ordem constituída seja de fato respeitada e não “ ESTUPRADA “ como está sendo a atual .
O Senado boicotando a independência dos poderes ao pedir por algo que não compete ao STF decidir! Haja subserviência inconstitucional! Não se enganem, esse pedido imoral alcançará o efeito contrário e o STF não agradecerá pela reverência de senadores com o rabo preso!