Senado pede ao STF rejeição de prazo para Lira analisar impeachment

Ação foi apresentada pelo PDT; na semana passada, presidente da Câmara fez o mesmo pedido à Corte
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Supremo Tribunal Federal deve apreciar ação do PDT sobre análise de pedidos de <i>impeachment</i>
Supremo Tribunal Federal deve apreciar ação do PDT sobre análise de pedidos de impeachment | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Advocacia do Senado encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da Corte rejeitem uma ação apresentada pelo PDT que estabelece um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já protocolados na Casa.

Segundo o documento, caso esse prazo fosse fixado, Lira teria de “desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes”. “Eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial (sem previsão constitucional, legal ou regimental), de se debruçar […] sobre a admissibilidade de pedidos de afastamento do presidente da República (que, além de muito numerosos, na maioria das vezes são ineptos)”, afirma o texto.

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Segundo a Advocacia do Senado, “na prática, o presidente da Câmara dos Deputados terá de desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes — ainda mais graves em tempos de pandemia —, o que causaria profunda insegurança jurídica e risco de dano irreparável à população brasileira”.

Na semana passada, como noticiamos, o próprio Lira enviou uma manifestação ao STF fazendo o mesmo pedido. O relator do caso na Corte é o ministro Nunes Marques.

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