Senado quer proibir demissões para votar PEC do ‘Orçamento de Guerra’

Senadores articulam inserção de cláusula social que proíbe empresas socorridas pelo Banco Central de demitir. Texto permite que a autoridade monetária garanta liquidez no microcrédito e no setor privado com a compra e venda de títulos
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Plenário virtual da Casa | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Os senadores, aos poucos, vão chegando a um ponto de equilíbrio para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que institui o chamado “Orçamento de Guerra”. Lideranças da Casa articulam um instrumento para evitar que empresas socorridas pelo Banco Central (BC) demitam trabalhadores. O texto deve ser votado na segunda-feira, 13.

A matéria é de interesse do governo porque cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. Facilita, por exemplo, as contratações e compras do governo durante o enfrentamento do coronavírus.

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O impasse envolvendo o BC foi apontado na quinta-feira, 9, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um dos principais impasses para a votação. A proposta aprovada pelos deputados dá instrumentos para que a autoridade monetária garanta liquidez no microcrédito e no setor privado com a compra e venda de títulos públicos e privados.

A análise de senadores é que a medida dá poderes para o BC ajudar os bancos. Maia defende o contrário. A análise é de que a autoridade monetária atua apesar das instituições financeiras. A redação possibilita que o órgão compre os papéis diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário.

Cláusula social

Por isso, lideranças do Senado articulam a inclusão de uma espécie de cláusula social para a compra de papéis de empresas privadas pelo BC durante a pandemia,sem p aponta o jornal O Estado de São Paulo. Uma das contrapartidas para isso acontecer é a proibição de empresas socorridas pela autoridade monetária demitirem sem justa causa trabalhadores que recebam salário de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estima que a autoridade monetária tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação. Além de uma cláusula barrando demissões, os senadores também querem propor que a empresa beneficiada pague dividendos acima do mínimo obrigatório, seja obrigada de recomprar ações próprias e de dar aumento a dirigentes, incluindo bônus, participação nos lucros e incentivos ao desempenho, aponta o Estadão.

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