Senado vota amanhã PEC para aumentar salário de juízes

Aumento serve como atrativo para manter bons juízes na carreira, defende Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

A Oeste depende dos assinantes. Assine!

-Publicidade-
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de quarta-feira 30 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira no Ministério Público.

O pagamento adicional, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2005 — mas pode retornar caso a votação seja favorável. A PEC para instituir o benefício foi apresentada no Senado há nove anos, mas estava parada desde 2014. Em 2019, a matéria foi desarquivada e, desde março deste ano, recebeu uma série de emendas.

A votação no Senado acontece depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter aprovado o retorno dos benefícios em 16 de novembro. Segundo a decisão, a vantagem será concedida a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação. 

-Publicidade-

O conselho argumentou não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada neste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão. Conforme levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, um juiz empossado em 1995 poderá receber R$ 2 milhões em benefícios atrasados.

Responsável por julgar a demanda dos juízes federais, o CJF é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Trapaça na máquina burocrática

Essa não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco defende a proposta. Em maio, o presidente do Senado afirmou que a PEC do Quinquênio “corrige injustiças” e que “é razoável” o aumento nos vencimentos por tempo de serviço. Ainda segundo o senador, o resgate do benefício serve como um atrativo para manter bons juízes na carreira, tendo em vista que há pouca variação entre o salário dos magistrados mais antigos e dos iniciantes.

Segundo artigo de J.R. Guzzo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de maio deste ano, o aumento salarial automático de 5% configura “uma das mais infames trapaças que a máquina burocrática, especialmente a do Judiciário, já conseguiu aplicar contra o interesse público no Brasil”.

Leia um trecho

“Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros — estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais”, escreve o colunista da Revista Oeste. “Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.”

Guzzo acrescenta que “a qualidade da Justiça brasileira, em todos os rankings internacionais sérios, é uma das piores do mundo. Como premiar com mais um aumento salarial, assim, os responsáveis diretos pela impunidade que o crime desfruta no Brasil, pela demora absurda dos processos e pela inépcia pura, simples e histórica da justiça nacional? Quanto mais miserável é o serviço que presta, mais caro o judiciário custa para o cidadão que paga por sua existência.”

Leia o texto completo aqui. 

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

21 comentários Ver comentários

  1. Rodrigo Pacheco sempre subserviente para ajudar a silenciar a voz do povo,inclusive de seus arrependidos eleitores. A sua vilania, seu intelecto ridículo sempre a serviço da ganância e da identificação com o mais forte nunca com o justo. Mal elemento.

  2. Mas que bando de …. Sem vergonhas.. Corruptos, Salafrários, Ordinários…
    Este senador esta arrombando o País, é um vírus nas entranhas do estado.
    Ficam ricos, poderosos e a população ainda vota nestas desgraças~.

  3. Aumenta mesmo!
    Agora sim os poderes vão voltar a “trabalhar” em harmonia, todos juntos sugando o país.
    O povo que votou no L que se lasque! A minha vida já está feita.

  4. Resumindo, 1 bala na testa de cada político nesse Brasil que comprovadamente se venderam e são corruptos. Começando pelos togados do STF, presidentes do senado e câmara, etc. A paciência já passou do limite.

  5. O unico aumento q QQ JUIZECO (é só o q temos no país) merece é a quantidade de balas no meio da testa…5 ao inves de 4…idem para STF/TSE/PCC/CONGRESSO OAB/ABI/CNBB e os demais comunistas envolvidos na maior fraude eleitoral do mundo

  6. Eu não autorizo que se dê qualquer aumento de salário ou regalia pra esse bando de filhas da puta
    Façam bom uso do nosso dinheiro, vermes imundos

  7. Alguém tinha dúvidas sobre o capacho que está na presidência do senado ?
    Como dizia Nelson Rodrigues a mil anos atrás ” Seremos governados por idiotas / imbecis pois eles são em maior número” ou algo assim.
    Vc ai que aguarda a picanha com cerveja, faz o L , senta e continua a comer calango com cachaça enquanto ainda não estão extintos, pois como vcs também são muitos essa iguaria logo vai acabar. Enquanto isso segue o barco, sem velas, sem motor, com um comandante cachaceiro, vagabundo e ladrão e sua tripulação de piratas rumo aos novos saques que agora serão estratosféricos, já que todos tem anos de experiência no assunto.

  8. Isso não causa estranheza, vindo de um senado acovardado em o seu presidente da o exemplo de usar o cargo para interesses pessoais, afinal quando acabar seu mandato vão ter que voltar a seu escritório de advocacia e lidar com esses mesmos juízes os quais está favorecendo agora, e nosso dinheiro pagando tudo

  9. Ontem acompanhei no programa oeste sem filtro pelo YouTube a proibição de anúncios da Google. Acho lamentável que isso esteja acontecendo com a revista, porém me senti aliviado ao ver isso acontecer, pois indica que assinei uma revista comprometida com a verdade, doa a quem doer.

  10. lei do retorno, eu roubo, voce livra minha cara, eu aumento seu salário…..e o meu aumenta logo a seguir….quanto ao imbecil do povo, falamos: PERDEU, MANÉ

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.