Autor da proposta afirma que é necessário ajudar os pequenos empresários a fim de que consigam manter abertos os seus negócios
Em sessão remota, os senadores votarão na tarde desta terça-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) 1282/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De autoria do senador Jorginho Mello (Partido Liberal-RS), a proposta abre uma linha de crédito para os pequenos empresários, como ocorre no Pronaf, que auxilia financeiramente o setor agrário do país.
“Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia da covid-19, mas agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores para que eles consigam manter seus negócios abertos”, afirmou Jorginho.
Se o projeto vigorar, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).
O PL 1282/2020, contudo, já recebeu uma emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que sugere o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto.
Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados”.
Leia o projeto na íntegra
Projeto de Lei 1282 2020 by Revista Oeste on Scribd
Com informações da Agência Senado
