Revista Oeste - Eleições 2022

Sessão sobre cobrança de mensalidade em universidade pública é adiada

Relator de projeto afirma que norma valerá apenas para ricos
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Próximo passo é criação de uma Comissão Especial para debater tema | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Próximo passo é criação de uma Comissão Especial para debater tema | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Depois de pressão pelos corredores da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019) que cria cobrança de mensalidade nas universidades públicas do Brasil.

Um requerimento aprovado na tarde desta terça-feira, 24, propõe uma audiência pública para debater o assunto antes de a PEC ser votada pela comissão. Os membros da CCJ devem retomar o debate na semana que vem.

A proposta é do deputado General Paternelli (União Brasil-SP) e conta com aval do relator na CCJ, Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

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Em trecho do relatório que será analisado pela comissão, Kataguiri cita que alunos sem condições financeiras continuarão a ter ensino gratuito. “Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita”, escreveu o parlamentar, no Twitter. “A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam.”

A proposta, no entanto, não define qual o valor da renda familiar será utilizado para definir os beneficiários e os que deverão pagar os custos mensais.

Durante a manhã de hoje, Kataguiri rebateu críticas por defender o projeto. Um das respostas foi para Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente. “A mensalidade seria apenas para os que podem pagar e não para todos, como seu tuíte dá a entender”, observou o parlamentar. “É justamente o contrário: reduzir a desigualdade que nosso sistema educacional gera.”

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto precisa seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, há necessidade de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos pela aprovação. Depois de aprovado por deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

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