Silveira se recusa a receber notificação de Moraes sobre tornozeleira

Deputado disse que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República

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Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber a notificação da nova ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que ele se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.

Segundo informou o oficial de Justiça ao Supremo, ele abordou Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado, informando que não tem de usar tornozeleira por ter recebido graça do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF — ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República'”, afirma o documento.

Ontem, Alexandre de Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresente na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira, que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa.

Apesar do perdão dado por Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo, como o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.

Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado e fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas por 27 vezes. A pedido da Procuradora-Geral da República, foram mantidas todas as medidas já fixadas contra Silveira, como uso de tornozeleira e proibição de usar redes sociais.

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17 comentários Ver comentários

  1. Ordem absurda não se cumpre, parta de onde partir. Deve o deputado federal Daniel Silveira resistir, não se dobrar . É obsceno o silêncio do procurador Geral da República.

  2. Agora fica o deputado no meio desse fogo cruzado. Ele terá que se decidir para que lado vai ficar. Obedecer às ordens do Xandão ou o decreto “imprestável”, segundo um certo juiz-de-merda, do Bolsonaro. E aí, deputado, é como diz aquele antigo programa de televisão: Você decide.

  3. Lamentável mesmo. Começando a se mostrar como mais uma mídia amestrada. Reparem que tbem todo dia colocam 2 a 3 reportagens sobre o LADRÃO descondenado dando palanque ao vagabundo.

  4. AVISO!!
    Se a PF ou qualquer outro órgão for cobrar Daniel…devera ARCAR com as consequências…POIS ESTARÃO CONTRA A LEI..,.. ENTENDEU POLICIA FEDERAL??!!
    ENTENDEU MESMO??!!

    DEIXEM O stf falando sozinho….. ou vão arcar com as consequências por cumprir ordens arbitrárias …ou vão dar a desculpas dos soldadinhos nazzi que incendiavam judeus ?!?! e depois vinha com a..
    “ESTAVA CUMPRINDO ORDENS”

  5. Opa! “Apesar de perdão continuam valendo as medidas restritivas”? Como é que é? Foi o estagiário que deu essa bola fora, só pode!

  6. Oeste, não quero crer … “Apesar do perdão dado por Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo”?????

  7. Indulto questionado? É isto mesmo? A Oeste está se equiparando a grande mídia, ou porque quem fez a matéria está mal informado. De um jeito ou de outro o erro é imperdoável. Já fico na dúvida se devo renovar minha assinatura.

  8. “Apesar do perdão dado por Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo, como o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.”
    .
    .
    Mas quem foi o “jênio” que escreveu isso? Julgar legalidade do indulto?? meu Deus…

  9. Apesar do perdão, continuam valendo as medidas restritivas??? Como assim??? Uma vez concedida a “graça” ou perdão da pena principal, todas as secundárias serão automaticamente suspensas.

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