Silveira se recusa a receber notificação de Moraes sobre tornozeleira

Deputado disse que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República
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Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber a notificação da nova ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que ele se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.

Segundo informou o oficial de Justiça ao Supremo, ele abordou Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado, informando que não tem de usar tornozeleira por ter recebido graça do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF — ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República'”, afirma o documento.

Ontem, Alexandre de Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresente na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira, que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa.

Apesar do perdão dado por Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo, como o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.

Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado e fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas por 27 vezes. A pedido da Procuradora-Geral da República, foram mantidas todas as medidas já fixadas contra Silveira, como uso de tornozeleira e proibição de usar redes sociais.

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