O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de falas “inconstitucionais e antidemocráticas.”
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido o arquivamento da denúncia, considerando que as ações de Bolsonaro não se encaixam no crime de incitação à violência. Sendo assim, não possui elementos que justifiquem a instauração de uma investigação.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que não há motivo para criminalizar a conduta do ex-presidente.
“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, afirmou o magistrado. “O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento.”
A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela vereadora Liana Cirne Lins, de Recife, que citou a morte do petista Marcelo Arruda, ocasionada por briga política. A parlamentar acusou Bolsonaro de “atiçar o terror” contra as instituições democráticas em seus discursos como presidente da República.
Isso tudo faz parte de um projeto pra dar a entender que o STF é imparcial. É tudo um esquema para tornar Bolsonaro inelegível lá na frente.
Essa senhora poderia fazer algo mais útil, como por exemplo se preocupar com a segurança dos banhistas que são atacados por tubarões no litoral do Recife !!
Mas quando se trata de preocupação com a segurança do cidadão que, não dá ibope ao mandato, eles partem para voos mais altos para ter os 15 minutos de fama no cenário nacional, que felizmente não aconteceu !!
Vereadora desequilibrada.
Denúncia após denúncia não se sustentam,
Tinha que ser das capitanías hereditárias.