STF autoriza governo a elevar gastos públicos por conta do coronavírus

Ministro Alexandre de Moraes retirou, emergencialmente, trava da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige adequação orçamentária para aumento de despesas
-Publicidade-
Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes retirou, emergencialmente, trava da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige adequação orçamentária para aumento de despesas

Ministro concedeu liminar ao governo que flexibiliza LRF | Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e flexibilizou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de que o governo federal possa usar mais recursos públicos no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A liminar foi concedida na noite deste domingo, 29.

-Publicidade-

MAIS: BNDES vai injetar R$ 2 bilhões na economia para compra de equipamentos médicos

De acordo com a decisão de Moraes, enquanto durar o decreto de emergência e o estado de calamidade pública, o governo federal está dispensado da “exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”. “A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante a garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, ressalta o ministro na liminar. A decisão ainda precisará ser ratificada pelo Plenário do STF.

A liminar concedida pelo ministro do Supremo se estende a todos os entes federativos que tenham decretado estado de calamidade pública por causa da covid-19. Pelas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, comemorou. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, escreveu ele no Twitter.

Confira abaixo a decisão do ministro Alexandre de Moraes na íntegra

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.