STF cobra explicações do governo sobre suposto monitoramento de políticos e jornalistas

Decisão da ministra Cármen Lúcia atende a pedido feito pelo Partido Verde
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Ministra Cármen Lúcia quer explicações do governo sobre suposto monitoramento nas redes
Ministra Cármen Lúcia quer explicações do governo sobre suposto monitoramento nas redes | Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de atender a mais uma solicitação da esquerda contra o governo federal. Na tarde desta quarta-feira, 20, a ministra Cármen Lúcia determinou que a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) e a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) prestem esclarecimentos sobre suposto monitoramento, por parte do Poder Executivo, de determinados parlamentares e jornalistas. A ação foi encaminhada à Corte pelo Partido Verde (PV), legenda que tem somente quatro deputados federais.

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No ofício encaminhado ao STF, o PV solicita a proibição de relatórios criados pelo governo federal a partir do monitoramento de perfis mantidos por jornalistas e políticos em plataformas de redes sociais. Para a legenda, esse tipo de ação configura “grave lesão ao preceito da liberdade de expressão”. Ao concordar com o pedido feito pelo partido de esquerda, a ministra do Supremo deu prazo de 48 horas para que a Segov e a Secom se expliquem. De acordo com a magistrada, o prazo se faz necessário por causa de “urgência e prioridade” do assunto.

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“A ação [do PV] baseou-se em matéria da revista Época que noticiou que pelo menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov [105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador]”, informa a equipe de comunicação do STF. “Segundo o partido, há, na prática, indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada com verba pública, motivo pelo qual informa que o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público”, prossegue o órgão.

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