STF dá 24 horas para Câmara prestar informações sobre votação da PEC dos Precatórios

Ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais
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Rosa Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios
Rosa Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, na sexta-feira 5, que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresente informações em 24 horas sobre a votação da PEC dos Precatórios.

“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, determinou a ministra.

Weber foi designada relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios.

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Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentaram a ação na quinta-feira 4.

No pedido, os deputados afirmam que a sessão burlou o regimento da Câmara ao permitir que parlamentares licenciados por viagens oficiais votassem. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, dizem.

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6 comentários Ver comentários

  1. Espera-se que essa senhora tenha o bom senso de entender que não é de sua competência se intrometer em matéria legislativa!!! Espera-se que tenha o bom
    senso de entender que os parlamentares são eleitos pelo povo, não cabendo ao
    Poder Judiciário determinar a atuação deles. Se acaso sente atração pela atividade
    legislativa, então que tenha o bom senso de se desligar do Poder Judiciário e testar
    sua credibilidade junto ao eleitorado nas próximas eleições. Se conseguir ser eleita para lanterninha de cinema já fez muito.

  2. Lembrem desses nomes ano que vem, são inimigos da pátria…. Aí eu me pergunto, pra serve o parlamento, se quem manda na bosta toda é o ESSITÊEFIII????
    Se metem em tudo, da religião, redução de impostos em determinados produtos, construção de ferrovias, nomeações do PRESIDENTE e mais um zilhão de coisas….. Os ministros estão no mesmo nível de ódio e desprezo da população que Omar Aziz e Renan Canalha… Ops, Calheiro.

    1. Os deputados e senadores será que terão coragem de responder a essa juizinha de quinta categoria que analisar e votar PEC é atribuição exclusiva do Parlamento, não cabendo interferência de outros poderes.

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