STF define data para analisar decisão de Nunes Marques contrária ao TSE

Ministro suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por supostas fake news
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O ministro Nunes Marques, do STF | Foto: Felipe Sampaio/STF
O ministro Nunes Marques, do STF | Foto: Felipe Sampaio/STF | Foto: Felipe Sampaio/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, definiu uma data para analisar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O pedido foi feito pela relatora do caso, Cármen Lúcia, que solicitou “urgência”.

Na terça-feira 7, o plenário da Corte vai julgar um processo de Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), suplente de Francischini. Nesta semana, o ministro Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Francischini por supostas fake news contra as urnas eletrônicas.

Ao STF, a defesa de Bazana argumentou que a decisão de Nunes Marques “violou princípios constitucionais e a própria competência do Supremo”.

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Em outubro do ano passado, o TSE cassou Francischini por seis votos a um. Durante uma live, o parlamentar levantou dúvidas sobre a segurança das urnas, que teriam sido violadas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Argumentos de Nunes Marques

Ao suspender a decisão do TSE, Nunes Marques acatou a argumentação da defesa de Francischini. Segundo os advogados do parlamentar, a norma sobre punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após as eleições de 2018. Portanto, não poderia retroagir para prejudicar o deputado Francischini.

  • Mudança de jurisprudência: “Parece-me não haver como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente”, sustentou Nunes Marques. “Aqui, não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo. Por outro lado, não podemos também demonizar a internet”;
  • Gravidade da conduta: Nunes Marques discordou dos argumentos do TSE em relação à gravidade da conduta. Segundo ele, os índices que mostraram que a transmissão ao vivo do candidato alcançou 70 mil internautas, recebendo 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações, foram obtidos um mês após a transmissão. “Faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que veiculado na transmissão. Ora, em que medida a live, realizada nos vinte minutos restantes destinados à votação, teve o condão de produzir resultado concreto em benefício do candidato, de modo que se permitisse aquilatar a gravidade dos fatos?”;
  • Prejuízos a outros parlamentares: Para Nunes Marques, também houve prejuízo a terceiros, já que outros parlamentares perderam o mandato. Segundo ele, o TSE entendia, em 2018, que seriam nulos os votos do candidato que, na data do pleito, fosse inelegível, tivesse o registro indeferido ou cassado, por decisão condenatória já publicada. Mas, se ocorrida a cassação com ato publicado depois do pleito, os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda. O que só mudou em 2020. “Trata-se de inequívoco marco normativo que não só estabelecia as regras do jogo como também garantia a cidadãos, candidatos, partidos e coligações a ciência do que esperar quanto à contabilização dos votos. Desse modo, a aplicação retroativa fere de morte as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança do jurisdicionado e à segurança jurídica do processo eleitoral”, afirmou. Ainda segundo Nunes Marques, a perda de mandato de quatro deputados estaduais “é significativa e merece ser ponderada”. “Três deles não eram parte no processo de investigação eleitoral que resultou na cassação do deputado eleito em primeiro lugar, mas perderam seus mandatos em decorrência da retotalização realizada no contexto do sistema proporcional. Essa circunstância só vem reforçar a necessidade de se observar o princípio da anualidade, a fim de preservar a ordem pública e a vontade soberana do eleitorado manifestada na eleição”, escreveu na decisão.

Leia também: “A justiça no fundo do poço”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 114 da Revista Oeste

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22 comentários Ver comentários

  1. Na minha opinião O Ministro Nunes deveria também anular todos os atos do Ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira e devolver a ele todos os bens que foram bloqueados inclusive de sua mulher, alem de permitei que seja candidato nas proximas eleições

  2. NUNCA PENSEI QUE IRIA VIVER SETENTA E OITO ANOS (78) PARA PRESENCIAR
    TANTA INSANIDADE JURÍDICA VINDA DE UMA CORTE QUE DEVERIA SER O NORTE
    DO PAÍS! NINGUÉM MERECE !

  3. Se voltarem a censurar meu comentário, CANCELO a assinatura da revista !
    A pegunta q todos os brasileiros têm neste momento. Quem e quando irá por “ordem na casa”? O País não pode continuar convivendo com essa turbulência institucional e perda de legitimidade do #STF, como afirmou ontem Modesto Carvalhosa.

  4. Agora o STF vai demonstrar como ps MINISTROS DO STF estão unidos para dar O GOLPE NO EXECUTIVO RASGANDO a CONSTITUIÇÃO FEDERAL .#VERGONHA #FechadoComBolsonaro #EuQueroVotoImpresso #lulaNaCadeia

  5. O ridículo STSL vai alterar um estupro contra os interesses do grande patrono e mandatário? ou vai humilgar o povo que o elegeu representante pelas urnas invioláveis do dr. Verboso? eu não tenho nenhuma dúvida mas aguardemos.

    1. ao povo só resta mudar nas urnas algo improvável na nação dividida MAS só o Art 1432 da CF salva este país chiqueiro de virar um puteiro como Cuba ou Venezuela e estamos muito bem encaminhados … o fedor do lixo nacional já é insuportável.

  6. Muito bom, muito bem, mas não tocou ponto principal que torna ILEGAL essa cassação do deputado: NAO EXISTE CRIME DE OPINIAO NUMA DEMOCRACIA. Ponto final.

  7. Ministro André Mendonça seja homem e justifique a sua indicação e peça vistas do processo para que a decisão fique para daqui 20 anos como fizeram com o Romero Juca. Simples assim.

  8. Quanta “”eficiência””!!! Justamente no dia em que prescreveram os processos por CORRUPCÃO contra o crimes do Romero Jucá, após vagarem por 14 anos no Supremo!!

  9. Se sabe que os caras do STF tem uma longa fila de processos para julgar, mas quando é de interesse deles ou da esquerda, eles passam por cima da filas de processos e julgamentos e julgam rapidamente, essa é uma das evidencias da politização esquerdista do STF.

  10. Eu fico pensando quantos processos dos cidadãos brasileiros teriam sido julgados por esta suprema corte, se eles tivessem esta rapidez, quando se trata dos seus políticos de estimação, este país seria um exemplo para o mundo! Mas não estão nem aí para o povo, o negócio deles é derrubar o presidente! Cada vez mais, sinto nojo deste stf!

  11. Ser um nono dos 9 é atuar para a instabilidade judicial com a qual convivemos hoje. Afinal esses 9 estão infernizando a vida de cada indivíduo nesse país. Os 9 revezam entre si – ora um fica no fundo e não participa, mas depois volta e vira protagonista. Os protagonistas mais evidentes atualmente são Fachin, Barroso e Moraes. Vamos precisar ainda de mais aposentadorias desses podres (se nossa constituição permitisse teríamos um recall e tiraríamos o agente de seu cargo de servidor público) e colocar ministros lá que sejam imparciais, como Nunes Marques.

  12. Ótimo. Que derrubem a (muito bem fundamentada) decisão do Kassio. Mas, em contrapartida, deixem o caminho pavimentado para derrubar as decisões arbitrárias do Moraes e Cia. Ou esse “atalho” só valerá quando o alvo for um “bolsonarista”?

  13. O sistema agiu rápido!!!!! Todos sabem que a condenação, tornando-o inelegível, foi simplesmente uma forma que a casa arrumou para ter a necessária jurisprudência para perseguir seus adversários políticos em um futuro próximo. É uma pena ver um ministro do STF falar de forma arrogante que logo resolveria esse “problema”. Falta de respeito e consideração com o contraditório. Afinal de contas ele já sabe como os seus pares vão votar….O pior de tudo é que assistimos a tudo isso de forma inerte, pois se falarmos algo diferente estaremos incorrendo no crime de “atentado ás instituições democráticas”. Não pensei que iria viver tanto tempo para ver essa anarquia jurídica.

  14. Será derrubada essa liminar é a força do colegiado preveracerá, agora virá o mi-mi-mi, como gostam de fazer a esquerda, a direita faz a mesma coisa. Vida se segue. Tchau querido!

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