STF derruba lei que autoriza comercialização de remédios para emagrecer

Medida permitia a venda dos fármacos mediante apresentação de receita médica
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Está proibido vender remédio para emagrecimento
Está proibido vender remédio para emagrecimento | Foto: Reprodução/Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 14, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos inibidores de apetite: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol, drogas geralmente receitadas para quem faz dieta. De acordo com a decisão dos ministros, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionar sobre o assunto.

A lei que liberava os remédios para emagrecer foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido). Na época, o parlamentar assumiu temporariamente a cadeira de presidente da República na ausência de Michel Temer. A medida permitia a venda dos fármacos mediante apresentação de receita médica.

Os votos

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O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra a derrubada da lei que autoriza a venda dos remédios inibidores de apetite. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.

Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, por sua vez, votaram a favor da proibição da venda de medicamentos para emagrecer.

Leia também: “AGU: STF não tem de pressionar Lira por impeachment de Bolsonaro”

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2 comentários Ver comentários

  1. Existe um órgão regulador, a ANVISA. É mais do que evidente que a questão é técnica. É mais do que óbvio, também, que há parlamentares se “dando bem nessa”.
    É, finalmente, me causa total estranheza que hajam ainda ministros do STF que tenham votado a favor da venda desses fármacos sem o crivo da ANVISA.

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