STF forma maioria para negar indulto humanitário a Maluf

Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo vai permanecer em liberdade condicional
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Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 20, para negar indulto humanitário ao ex-prefeito e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. No mesmo julgamento, os ministros validaram a decisão que concedeu liberdade condicional ao político.

Maluf cumpre penas em duas ações penais que tramitaram no Supremo por lavagem de dinheiro e por crime eleitoral. Maluf foi preso em 2017, mas desde 2018 o ex-prefeito, que tem 90 anos, cumpria a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde.

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Em fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu liberdade condicional a Maluf, afirmando que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.

Os advogados do ex-deputado pediram também o indulto humanitário, ou seja, perdão da pena, em razão de doença grave e permanente. Mas Fachin, relator do pedido, entendeu que laudos oficiais mostram que Maluf não faz jus ao indulto.

Acompanharam Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso. Dias Toffoli divergiu, e disse que o estado de saúde de Maluf foi comprovado tanto pela defesa quanto pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo — André Mendonça acompanhou Toffoli.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. A votação teve início na sexta-feira 13 e deve ser encerrada às 23h59 desta sexta-feira, 20.

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