STF forma maioria para rejeitar ação de Bolsonaro contra Moraes

Presidente acusa o ministro de cometer abuso de autoridade nas investigações do inquérito das ‘fake news
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Moraes é relator do inquérito das '<i>fake news</i>'
Moraes é relator do inquérito das 'fake news' | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é relator do inquérito das “fake news”.

Acompanharam a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nesta ação, porque é uma das partes envolvidas.

Na queixa-crime apresentada ao Supremo, Bolsonaro acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. O presidente diz que a investigação é “injustificada”. Ele passou a ser investigado depois de pôr em dúvida a segurança do processo eleitoral, em live realizada em julho de 2021.

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Toffoli considera, no entanto, que nenhum dos atos do magistrado denunciados por Bolsonaro constitui crime.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva [delituoso], não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, sustentou.

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das “fake news” se tornou alvo de críticas. “Até hoje, nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto ‘crime’ em questão”, escreveu Flavio Morgenstern, em artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste. “Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge da pandemia — quando operações contra traficantes com armamento capaz de abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas, jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo foi realizado.”

O assinante pode ler a reportagem completa ao clicar neste link.

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24 comentários Ver comentários

  1. Ou seja, tudo “farinha do mesmo saco”, se investigar o passado de cada um, não sai ninguém ileso. E eles sabem disso ! Então agem de forma a garantir que nada extraordinário aconteça. Só largam esse osso se soltarem um traque por perto… esperemos pelos traques então …

  2. Esses ministros do STF estão extrapolando as suas funções há muito tempo. Quem pode fazer algo para detê-los e enquadrá-los devidamente não o fazem por covardia ou medo, talvez por ter rabo preso. Enquanto isso, a ditadura se agrava.

  3. Temos que endender que os Ministros STF não são juristas – são advogados/ escrever vários livros, dar palestra não significa nada. Tecnicamente falando, sua interpretação dos fatos é ideológica. E Ministro Moraes , não deve ser depositado a responsabilidade por todos atos arbritários contra a constituição! tinha apoio de seus pares. Esse pedido do Presidente Bolsorano servirá provavelmente para empilhar na já volumosa Convenção Americana de Direitos Humanos, o qual fará companhia a CHINA, VENESUELA, EQUADOR, MEXICO, ARGENTINA,
    E CLARO O BRASIL.

  4. Nenhum destes ministros pode ir a locais público como praias, shopings. ruas , resorts, pois sabem que serão hostilizados e até sofrerem agressões fisicas
    Até no exterior sofrem agressões verbais

  5. Qualquer cidadão brasileiro tem o DIREITO CONSTITUCIONAL de colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, sendo um DEVER CONSTITUCIONAL da autoridade eleitoral responder ao cidadão.

    Questionar a legalidade dos atos de autoridades administrativas AINDA é um DIREITO de qualquer cidadão, o que inclui o presidente da república.

  6. Nao poderia ter sido diferente, afinal, lobo anda com lobo, hienas com hienas, vírus com corpos doentes. Eh da natureza deles se protegerem a qualquer custo. Deram mais um motivo para o povo ter ainda mais nojo de todos, até o mais ignorante dos brasileiros tem noção do mal que representam.

  7. Obrigado a toda equipe da Revista Oeste.
    Eu oro para que Deus possa julgar esses “ministros” como fez com Nabucodonosor, o colocou para comer capím.
    Daniel 4:31
    Sua autoridade real foi tirada.

    32Você será expulso do meio dos homens, viverá com os animais selvagens e comerá capim como os bois.

  8. Todos comunistas neste STF. Nunca uma ação pro-Brasil vai passar. Nada que seja a favor do Brasil. São comunistas. Não tem jeito. O Rodrigo Pacheco é comunista. Então não tem jeito.

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