STF já tem quatro votos pela suspensão das emendas de relator

Seis ministros da Corte ainda não registraram seus votos no plenário virtual
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Edson Fachin foi o quarto ministro do STF a se manifestar contra as emendas de relator ao Orçamento
Edson Fachin foi o quarto ministro do STF a se manifestar contra as emendas de relator ao Orçamento | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos pela suspensão do pagamento das emendas de relator ao Orçamento. Em julgamento realizado nesta terça-feira, 9, no plenário virtual da Corte, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam o entendimento da relatora do caso, ministra Rosa Weber.

Na sexta-feira 5, Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. Ela levou o tema ao plenário da Corte, que começou a votação. Até o momento, os outros três ministros que já se manifestaram acompanharam o entendimento da relatora.

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Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.

Como noticiado por Oeste, Barroso e Cármen foram os primeiros a registrar seus votos nesta terça-feira e determinaram que o governo e o Congresso adotem medidas mais transparentes para a execução dos recursos, possibilitando amplo acesso público às demandas apresentadas por parlamentares, em um prazo de 30 dias, por meio de plataforma eletrônica. Fachin se manifestou na sequência, acompanhando os colegas.

Ainda faltam os votos de seis ministros: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Eles terão até as 23h59 de quarta-feira 10 para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal. Para ser mantida, a decisão de Rosa Weber precisa de seis votos.

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