A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou o processo envolvendo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás.
Baldy é acusado por corrupção passiva, fraude à licitação, peculato e organização criminosa em contratações da área da saúde em Goiás e chegou a ser preso durante as investigações. Gilmar Mendes rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República que queria manter a investigação na Vara Criminal do Rio de Janeiro, que é dirigida pelo juiz Marcelo Bretas.
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Em outubro do ano passado, o ministro reconheceu que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência legal para julgar o caso. O relator foi acompanhado em seu voto pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, sendo vencidos os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Desde o primeiro recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Alexandre Baldy sustentou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás.
Esse não tem culhões, nem malas.