STF nega pedido de Daniel Silveira para retomar mandato na Câmara

Sem celular, deputado está impedido de participar das sessões na Casa, mesmo que de forma remota
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O deputado Daniel Silveira sofreu nova derrota na Justiça
O deputado Daniel Silveira sofreu nova derrota na Justiça | Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para que ele pudesse voltar a exercer seu mandato parlamentar na Câmara.

Preso novamente no dia 24 de junho por violar as regras do uso da tornozeleira eletrônica, Silveira teve o celular apreendido pela polícia e, por isso, está impedido de participar das sessões da Câmara mesmo que de forma remota. O pedido tem como coautor o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Leia mais: “O STF virou um tribunal de exceção, diz defesa de Daniel Silveira”

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“A impetração é dirigida exclusivamente contra o presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado. […] É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das casas parlamentares”, anotou a ministra em seu despacho.

A defesa de Daniel Silveira também havia pedido a devolução do celular ao deputado, o que foi igualmente negado por Cármen Lúcia. A decisão foi publicada na segunda-feira 16.

Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste

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3 comentários

  1. As forças militares vão agir. Só aguardam a ordem do presidente da República. Imunidade parlamentar no STF só vale se o político é da esquerda. Impeachment e cadeia para os corvos imundos.

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