STF pode autorizar empreiteiras investigadas na Lava Jato a participarem de licitações

Recursos contestam decisões que impediram construtoras de fazer contratos com a administração pública em razão de fraudes licitatórias
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Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta terça-feira, 23, um julgamento que pode autorizar que empreiteiras investigadas na Lava Jato a participem de licitações. O caso está na Segunda Turma da Corte, e ainda faltam os votos de três ministros.

Os magistrados analisam recursos contra decisões do Tribunal de Contas da União que impediram as construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão de fazer contratos com a administração pública em razão de fraudes licitatórias, a maioria relativa a superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.

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Os advogados alegam que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento começou em maio de 2020, com os votos do relator, Gilmar Mendes, e de Edson Fachin. Ainda faltam os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Em 2018 e 2019, Gilmar Mendes concedeu liminares para suspender a sanção até o julgamento final dos recursos das empreiteiras pelo STF. Para ele, o TCU não pode impedir os acordos de leniência. Fachin divergiu parcialmente e concordou com o relator apenas em relação à Andrade Gutierrez, já que o acordo de leniência foi firmado antes da decisão do tribunal de contas.

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