STF rejeita pedido da esquerda para afastar ministro da Saúde

Falhou a mais recente tentativa da Rede Sustentabilidade de usar o Poder Judiciário para interferir no primeiro escalão do governo federal. Na tarde desta quinta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido feito pelo partido político na véspera. A legenda havia pedido o afastamento do general Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

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Conforme registrado por Oeste, o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o responsável por acionar o Supremo contra Pazuello. De acordo com documento assinado pelo parlamentar, o ministro deveria deixar a Esplanada dos Ministérios por — segundo a Rede — não ter agido corretamente à frente do combate ao coronavírus no país. A sigla chegou a citar os casos de Manaus (AM) e Faro (PA), onde pessoas com problemas respiratórios morreram em decorrência da falta de cilindros de oxigênio em hospitais.

A argumentação do partido da esquerda brasileira não foi, no entanto, aceita por Ricardo Lewandowski. De modo monocrático, o ministro do STF não viu razões para o Judiciário interferir no organograma do Poder Executivo. O magistrado aproveitou para mencionar que mudanças na Esplanada dos Ministérios só devem ser feitas por Jair Bolsonaro. “Compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado”, mencionou o ministro.

Partido político ou membro do Ministério Público?

Além de citar trecho da Constituição Federal, Ricardo Lewandowski destacou que, em caso de suspeitas de crime comum ou de responsabilidade, compete à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar e, eventualmente, solicitar o afastamento da atividade pública de determinada autoridade. Assim, o integrante do STF deixou claro o entendimento que não cabe a um partido político adotar esse tipo de ação.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lewandowski em trecho de sua decisão, informa a Agência Brasil.