STF suspende a nomeação de novo delegado-geral da PF

Para o ministro Alexandre de Moraes, houve quebra do princípio da impessoalidade com a indicação de Alexandre Ramagem
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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Para o ministro Alexandre de Moraes, houve quebra do princípio da impessoalidade com a indicação de Alexandre Ramagem

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Alexandre de Moraes barrou decisão de Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF
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Em atendimento a uma ação impetrada pelo PDT de Ciro Gomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quarta-feira, 29, a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem. Ramagem foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em lugar de Maurício Valeixo, que deixou o cargo na semana passada.

MAIS: A interferência de Lula no comando da Polícia Federal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes alegou que houve quebra do princípio da impessoalidade na indicação do novo delegado-geral da PF. “O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado com o princípio da supremacia ou preponderância do interesse público, também conhecido por princípio da finalidade pública, consistente no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum e constituindo-se em verdadeiro vetor de interpretação do administrador público na edição dos atos administrativos”, disse Moraes.

Para chegar a essa conclusão, Alexandre de Moraes tomou como base as declarações dadas pelo ex-ministro Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça, que sugeriu uma suposta tentativa de interferência presidencial nas ações da PF, e um diálogo entre Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), pelo WhastApp, no qual o ex-ministro rechaçou uma futura indicação para uma vaga no STF. “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes ainda complementou: “Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, ressaltou.

O PDT ingressou ontem, terça-feira 28, com um mandado de segurança para impedir que Ramagem tome posse. A solenidade de troca de cargos na PF estava marcada para esta quarta-feira, às 16 horas. O partido alegou que as declarações feitas por Sergio Moro em seu pedido demissão e a amizade de Ramagem com a família Bolsonaro demonstram uma tentativa de interferência na instituição.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes

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24 comentários

  1. Curioso!! Quando ele foi nomeado ministro porque era amigo do Temer, não teve a quebra do princípio da impessoalidade! Quanta subjetividade!
    O STF é uma vergonha! Órgão absolutamente político!

    1. Cadê a independência dos poderes?
      Esse STF provoca muita instabilidade jurídica e política. Tem dec renuncisr todos esses ministros.
      Chega dessa zona

  2. Até um macaco entende que o presidente não interferiu na PF, a própria PF já se manisfestou através seus membros, mas Alexandre de Moraes assume descaradamente que existe interferência, impedindo que Ramagem assuma ele prativamente assume a posição de que o presidente incorreu em crime de responsabilidade, é um absurdo. E o que fará nosso novo MJ, novo AGU e o já conhecido PGR, diante de mais um assassinato constitucional.

  3. Não concordo com a Nomeação desse Alexandre Ramagem, mas sua nomeação atende a Constituição, exceto porque é “chegado” do Bolsonaro, e isso não pode segundo o STF.
    Ditadura do STF, é isso aí!! Só entra quem eles querem, Curioso é que a Nomeação do novo Ministro da Justiça não foi barrada pelo STF, porque será?? Ahh porque esse novo Ministro é o Amigo do amigo , do amigo do meu pai!!

    1. A perseguição ao Presidente Bolsonaro é gritante e vergonhosa. Isso é um desrespeito com, pelo menos, 57.000.000 de eleitores que também se sentem perseguidos.

    1. Ué ? Agora o STF vai governar o país. ? Não vira em nada essa bobagem. Esse povo está com medo do quê ? Que o Ramagen finalmente faça a PF do Moro descobrir o assassinato do Adriano, o mandante do Adélio, quem pagou pro porteiro do condominio do Bolsonaro mentir, as gravações do Verdevaldo, as urnas sem auditoria, e tantas outras sandices abafadas.

  4. Alexandre de Moraes é um incapaz, hipócrita, indigno do cargo. Os principios que invoca são os mesmo que justificariam sua cassação do cargo. Fundamentar argumentos em recorte de mensagens, mesmo sendo de conhecimento público todo o contexto, só evidencia que é um leviano.
    Certamente é o presidente do PDT e o Ciro que ele deve recomendar para o cargo.
    Isso só mostra que o STF é um antro de calhordas, inimigos do país.
    E os senadores…nada fazem…

  5. E depois o STF se diz vitima de fake news. Eles fornecem material aos montes para serem criticados e satirizados. Quando a principal corte do país tem interpretações “flexíveis” das leis, só pode ser vitima de piadas.

  6. Alerta pessoal .Roberto Jefferson esta cantando o plano de derrubar o PR,deu none aos bois e os mesmos estao fazendo exatamente o que ele disse.
    Esse fato demonstra que o plano de derrubada está em curso
    Vamos ficar ALERTAS

  7. Dois pesos e duas medidas. Tudo continua igual na corte suprema do país. Só para lembrar: Alexandre de Moraes, Tofolli e companhia foram indicados por quem? Qual o vínculo dos indicados com os indicadores? Onde estava o princípio da impessoalidade e do interesse público?

  8. Esse indivíduo, e alguns outros também, só chegou ao STF por ser amigo do Temer, do qual era ministro. Portanto não tem moral para julgar um caso desse. Mas seria pedir muito dessa atual composição do STF.

  9. Embora dizem que a democracia, com todos seus defeitos, ainda é o melhor sistema político. Porém o que vivenciamos, não é democracia alguma, isso já se tornou uma anarquia e o país vai se tornando ingovernável. Quando as coisas chegam a esse ponto temos que questionar tudo isso e quem sabe caiba bem um regime de exceção para colocar as coisas no seu devido lugar. Não há outra opção, a não ser entregar o poder para os de sempre e continuar com o “establishment”.Esse país não tem conserto.

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