STF suspende a nomeação de novo delegado-geral da PF

Para o ministro Alexandre de Moraes, houve quebra do princípio da impessoalidade com a indicação de Alexandre Ramagem
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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Para o ministro Alexandre de Moraes, houve quebra do princípio da impessoalidade com a indicação de Alexandre Ramagem

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Alexandre de Moraes barrou decisão de Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em atendimento a uma ação impetrada pelo PDT de Ciro Gomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quarta-feira, 29, a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem. Ramagem foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em lugar de Maurício Valeixo, que deixou o cargo na semana passada.

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Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes alegou que houve quebra do princípio da impessoalidade na indicação do novo delegado-geral da PF. “O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado com o princípio da supremacia ou preponderância do interesse público, também conhecido por princípio da finalidade pública, consistente no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum e constituindo-se em verdadeiro vetor de interpretação do administrador público na edição dos atos administrativos”, disse Moraes.

Para chegar a essa conclusão, Alexandre de Moraes tomou como base as declarações dadas pelo ex-ministro Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça, que sugeriu uma suposta tentativa de interferência presidencial nas ações da PF, e um diálogo entre Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), pelo WhastApp, no qual o ex-ministro rechaçou uma futura indicação para uma vaga no STF. “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes ainda complementou: “Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, ressaltou.

O PDT ingressou ontem, terça-feira 28, com um mandado de segurança para impedir que Ramagem tome posse. A solenidade de troca de cargos na PF estava marcada para esta quarta-feira, às 16 horas. O partido alegou que as declarações feitas por Sergio Moro em seu pedido demissão e a amizade de Ramagem com a família Bolsonaro demonstram uma tentativa de interferência na instituição.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes

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