STF suspende redução de imposto sobre armas de fogo

Supremo atende a pedido feito pelo PSB na última semana
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O ministro Edson Fachin, do STF: decisão que suspense decisão do Poder Executivo | Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Edson Fachin, do STF: decisão que suspense decisão do Poder Executivo | Foto: Nelson Jr./STF | edson fachin - stf - imposto - armas de fogo

Supremo atende a pedido feito pelo PSB na última semana

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O ministro Edson Fachin, do STF: decisão que suspense decisão do Poder Executivo | Foto: Nelson Jr./STF
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A estratégia do governo federal em reduzir de 20% para 0% a alíquota de imposto para importação de revólver e pistola está suspensa. Em decisão monocrática tornada pública na tarde desta segunda-feira, 14, o ministro Edson Fachin analisou pedido feito na última semana pelo PSB. O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a solicitação do partido da esquerda contra a medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin em parte de sua decisão sobre ato previamente definido pelo Poder Executivo. Dessa forma, a mudança do percentual alíquota de imposto para importação de pistola e revólver não entrará mais em vigor a partir de janeiro de 2021.

O parecer de Fachin não é definitivo. Ele mesmo pediu para a sua decisão ser referendada pelos outros dez ministros do STF. O magistrado chegou a sugerir a análise do caso de forma imediata por meio do plenário virtual da Corte — plataforma pela qual os integrantes do Supremo apenas publicam seus votos de modo on-line, sem discussão. Apesar do pedido do Fachin, o site Consultor Jurídico indica que o desfecho do caso deve ocorrer somente no próximo ano, isso devido ao recesso judiciário.

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