STF volta a adiar julgamento sobre marco legal do saneamento

Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela manutenção da norma
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O STF voltou a adiar a votação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento
O STF voltou a adiar a votação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento | Foto: Reprodução/Redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento sobre a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento. Até agora, três ministros votaram pela manutenção da norma — Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, o presidente da Corte.

O ministro Luiz Edson Fachin anunciou que abriria divergência. No entanto, como sua manifestação seria alongada, ficou definido que a conclusão da leitura do voto ocorrerá amanhã, quinta-feira 2. Também faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Avaliação dos magistrados

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Em sua manifestação, Moraes afirmou que o modelo de política pública anterior ao novo marco não alcançou os resultados exigidos pelos brasileiros. “Não é possível que aceitemos a manutenção de contratos que não estão produzindo o efeito correto”, ressaltou.

Fux, o relator do caso, destacou que a lei busca incrementar a eficiência na prestação de serviços. “Apesar de o saneamento básico ser uma questão de interesse local e de competência dos municípios, isso não impede a atuação conjunta e integrada entre todos os entes prevista na lei.”

Nunes Marques, por sua vez, argumentou que o modelo de prestação de serviços executado por empresas privadas mostrou-se eficiente em outros setores da economia. “Não se pode demonizar o lucro dos empreendedores, nem afirmar que os serviços só podem ser adequadamente prestados pelo Estado”, salientou.

Leia mais: “O saneamento que deveria ser básico”, reportagem publicada na Edição 83 da Revista Oeste

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3 comentários Ver comentários

  1. Sempre que os ministros erram temos que critica-los, mas devemos parabenizar Fux, Moraes e Kassio, por manter a norma do Marco Legal do Saneamento Básico, enquanto o sinistro ativista do MST Fachin anuncia que vai abrir divergência. Este Fachin é o ministro que resolveu mudar o FORO de Lula de Curitiba para Brasília, “descondenando” LULA. Apesar disso, foi elogiado por Moro, quando foi criticado pela nação brasileira com esta manifestação:
    “repudio ofensas, ataques pessoais ao ministro Edson Fachin, do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Lava Jato. Qualquer discordância quanto a decisão deve ser objeto de recurso e não de perseguição”.

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