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STJ anula quebra de sigilo de investigados por ‘rachadinha’ na Alerj

Tribunal entendeu que determinações eram genéricas e sem fundamentação
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23, anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nome dos alvos e a descrição da investigação. A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), cujo recurso protocolado pela defesa motivou o julgamento. Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj.

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Com informações da Agência Brasil

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