STJ define regras para preenchimento de vagas em novo tribunal em MG

Resoluções sobre o TRF-6 serão submetidas ao plenário do Superior Tribunal de Justiça
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Sede do Superior Tribunal de Justiça | Foto: Rafael Luz/STJ
Sede do Superior Tribunal de Justiça | Foto: Rafael Luz/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira, 20, resoluções que estabelecem a distribuição de vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e que definem os procedimentos a serem adotados para a formação do quadro de desembargadores do novo tribunal.

O tribunal, que terá jurisdição em Minas Gerais, será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que, além de Minas, hoje atua em 12 Estados, sendo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal, onde fica a sede.

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O TRF-6, que será composto de 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei possibilitou aos atuais desembargadores do TRF-1 optarem pela remoção para a nova Corte, apenas uma magistrada decidiu pela mudança.

Os cargos na nova Corte serão providos pela desembargadora removida do TRF-1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal (MPF).

As resoluções sobre o novo tribunal serão submetidas ao plenário do STJ em 25 de maio, próxima quarta-feira, em sessão marcada para as 9 horas.

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