O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que havia sido acusada de associar o movimento LGBT à pedofilia em uma publicação de 2020 nas redes sociais.
Com esta decisão, a parlamentar não precisará pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos a entidades da comunidade LGBTQIA+ do Rio de Janeiro.
No dia 11, a 2ª Turma do STJ votou, por três votos a um, para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava restabelecer a condenação.
Os votos pela absolvição foram dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Francisco Falcão e Afrânio Vilela, enquanto o ministro Teodoro Silva Santos foi o único a discordar.
TRF 2 também não identificou ‘discurso de ódio’ em publicação sobre movimento LGBT e ideologia de gênero
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia revertido a sentença de primeira instância que condenava a deputada à indenização. O TRF2 não identificou discurso de ódio ou menção ilegal à comunidade LGBT no conteúdo.
A publicação intitulada “Pedofilia e ideologia de gênero” permanece online. Nela, Chris afirma que a “pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares” e alega que é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.
Decisões judiciais anteriores
O STJ decidiu manter a decisão do TRF2, rejeitando também o pedido do MPF para que a deputada apagasse o comentário considerado discriminatório e publicasse uma retratação por um ano, sob ordem judicial.
A ação civil pública foi movida pelo MPF em fevereiro de 2021, em resposta à postagem de Tonietto. Antes disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão solicitou que a deputada apresentasse provas para suas declarações, mas Chris alegou imunidade parlamentar e não atendeu ao pedido, levando o MPF a buscar uma retratação formal.
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