Supremo pode provocar ‘insegurança jurídica’, analisa procuradora

Corte analisa possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado
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Corte analisa possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado

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Aprovar a possibilidade de reeleições para as funções que compõem as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pode resultar em “insegurança jurídica” no país. É o que analisa a procuradora regional da República no Rio Grande do Sul Thaméa Danelon. Com base na ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ela falou sobre o assunto na noite desta sexta-feira, 4, em entrevista à rádio Jovem Pan.

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Thaméa observou o fato de, sim, a Constituição contar com tópicos que permitem diferentes interpretações. Algo que não ocorre no parágrafo 4º do artigo 57, afirma ela. O trecho fala sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Congresso Nacional, inclusive sobre como devem ocorrer as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que inclui definições sobre presidências de ambas as Casas, atualmente ocupadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RJ), respectivamente.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” — íntegra do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal brasileira.

Insegurança jurídica

[O artigo] é muito claro”, enfatizou a procuradora ao participar de Os Pingos nos Is, programa que conta com participações de três colunistas da Revista Oeste: Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza. “Esse entendimento [favorável às reeleições no comando do Congresso] pode resultar em insegurança jurídica”, prosseguiu Thaméa. “É uma interpretação completamente descabida”, complementou a entrevistada, ciente de que quatro ministros do STF já votaram favoravelmente à questão.

Leia também: “Para onde vai o Supremo?”, matéria de capa da Edição 31 da Revista Oeste.

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