Supremo pode provocar ‘insegurança jurídica’, analisa procuradora

Corte analisa possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado
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Corte analisa possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado

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Aprovar a possibilidade de reeleições para as funções que compõem as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pode resultar em “insegurança jurídica” no país. É o que analisa a procuradora regional da República no Rio Grande do Sul Thaméa Danelon. Com base na ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ela falou sobre o assunto na noite desta sexta-feira, 4, em entrevista à rádio Jovem Pan.

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Thaméa observou o fato de, sim, a Constituição contar com tópicos que permitem diferentes interpretações. Algo que não ocorre no parágrafo 4º do artigo 57, afirma ela. O trecho fala sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Congresso Nacional, inclusive sobre como devem ocorrer as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que inclui definições sobre presidências de ambas as Casas, atualmente ocupadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RJ), respectivamente.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” — íntegra do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal brasileira.

Insegurança jurídica

[O artigo] é muito claro”, enfatizou a procuradora ao participar de Os Pingos nos Is, programa que conta com participações de três colunistas da Revista Oeste: Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza. “Esse entendimento [favorável às reeleições no comando do Congresso] pode resultar em insegurança jurídica”, prosseguiu Thaméa. “É uma interpretação completamente descabida”, complementou a entrevistada, ciente de que quatro ministros do STF já votaram favoravelmente à questão.

Leia também: “Para onde vai o Supremo?”, matéria de capa da Edição 31 da Revista Oeste.

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6 comentários

  1. Não seria possível apresentar pedido de “impeachment” de algum ministro do STF com base nesse julgamento e alegar uma espécie de impedimento ou suspeição do senador Alcolumbre para iniciar a análise da ação, já que ele seria “parte interessada”? Assim, um eventual senador substituto conseguiria contornar a proteção que o presidente da Casa está conferindo aos membros do STF. Isso possibilitaria, pelo menos, que o pedido de “impeachment” começasse a tramitar no Senado Federal.

  2. Onde está o boquirroto Aras, que não denuncia Alcolumbre por prevaricar ao não processar os diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF, um deles com mais de 2.000.000 de assinaturas de cidadãos? Onde está o boquirroto Aras, ao não denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade e por abuso de autoridade, por eles atuarem desavergonhadamente em processos em que são claramente suspeitos/impedidos, e por determinarem/processarem inquéritos escarradamente inconstitucionais?? Aí vem o seu Bolsonaro – outro boquirroto – e sanciona a lei do abuso de autoridade e da criação do juiz de garantias, e depois indica quem indicou par ao STF? Nojo total.

  3. Esse STF que aí está é a pior composição que já existiu na história da República. E o país segue como se nada tivesse acontecendo. Uma vergonha. Saudades do Gen. Newton Cruz. O País está sem rumo. Bolsonaro mais preocupado com os filhos e com a cadeira, com medo de Maia. As forças armadas são a covardia de não ultrapassar a linha de colocar ordem no país, desejo da grand maioria do povo. Lamentavelmente, estamos a mercê de um supremo sem vergonha. Casa política e não jurídica.

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