Terça Livre aciona STF contra decisão de Moraes que impõe bloqueio financeiro à empresa

Canal alega ter sofrido a violação de direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e a livre iniciativa
-Publicidade-
Allan dos Santos é um dos fundadores do Terça Livre
Allan dos Santos é um dos fundadores do Terça Livre | Foto: Reprodução/YouTube

O Terça Livre acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impõe o bloqueio financeiro e a exclusão de todas as contas nas plataformas digitais da empresa. O documento foi assinado no domingo 13.

Na época em que o bloqueio foi determinado, o Terça Livre entrou com um mandado de segurança alegando ter sofrido a violação de uma série de direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de imprensa, a livre iniciativa e o devido processo legal. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, que disse não vislumbrar ilegalidade ou abuso na decisão de Moraes.

Por isso, a defesa também se opõe à decisão de Fachin. “Considerando o prazo máximo de duração de uma providência de sequestro de bens, a ação penal principal deveria ter sido interposta em 60 dias após a efetivação das medidas cautelares, o que até agora não aconteceu”, alegam os advogados.

-Publicidade-

A ação reitera, por fim, a ausência de fatos que possam ser tipificados como crime e que tenham sido praticados por integrantes do Terça Livre. Segundo o advogado da empresa, Renor Oliver Filho, o inquérito de Moraes consiste em “uma miscelânea de fatos e pessoas completamente desconexos entre si, o que reforça a característica de ilegalidade da investigação”.

Leia também: “Sem liberdade de imprensa, não há democracia, diz Terça Livre”

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.