Toffoli estabelece prazo de 48 horas para Lira explicar votação urgente para reforma eleitoral

Proposta cria 'quarentena' para a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do MP
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./Secom/STF

Na terça-feira 31, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), explique o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. O texto unifica toda a legislação para as disputas e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

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Entre as propostas, está uma “quarentena” para  militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público (MP). Eles ficariam inelegíveis por cinco anos depois de se afastarem definitivamente de seus cargos e funções.

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O despacho ocorre em razão do pedido feito pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), em conjunto com os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), com o apoio de entidades sociais. Os parlamentares argumentam que “uma reforma de tamanha proporção carece de mais tempo de discussão, especialmente quando se considera o cenário dramático em que se encontra toda sociedade brasileira”. Em sua decisão, Toffoli corrobora essa visão.

“Esse processo ocorre em momento muito inapropriado, em plena crise sanitária de proporções catastróficas, quando as atenções da maior parte das pessoas estão, com razão, voltadas à vacinação e ao combate à pandemia”, escreve o ministro. “Esse processo ocorre, portanto, sem condições de um diálogo amplo, aprofundado e transparente com a sociedade, conforme exige a própria natureza da matéria em debate.”

A tramitação em regime de urgência e seus efeitos

Por 322 votos a 139, o regime de urgência foi aprovado na terça-feira 31 na Câmara. A previsão é que a votação aconteça já na quinta-feira 2. Com esses prazos, o Senado poderia analisar a matéria em tempo para ser aplicada nas eleições de 2022. Caso aprovada, personalidades como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estariam impedidas de concorrer a qualquer cargo no pleito do ano que vem.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a aprovação. Para ele, a ideia é “uma tremenda discriminação” e “uma injustiça”. Procuradores reunidos no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também repudiaram a proposta.

“O indevido enfraquecimento da participação e da igualdade na democracia estabelecida no regime constitucional brasileiro deve ser combatido com a extensão da capacidade eleitoral passiva, não com a sua restrição”, afirmaram os membros do MP em nota.

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16 comentários

  1. É mais uma pouca vergonha perpetrada por este congresso fajuto. Querem é manter a volta das coligações e facilitar a eleição de gente totalmente desqualificada , como hoje.

  2. Será que esses canalhas temem os militares na política????? Sabem o que os militares representam, sabem dos seus princípios, do patriotismo, com algumas excessões, os militares são parte da solução para tirar o país das mãos dos muitos abutres que ocupam os cargos eletivos. Não podemos aceitar isso calados.

  3. Os deputados não querem gente potencialmente honesta enchendo o saco deles na câmara. Mais uma tentativa de golpe na frágil e cínica democracia brasileira.

  4. O que o STF pode fazer se não receber uma resposta satisfatória do RATO LIRA? Alguem, por favor, me esclare? Obrigado!

    Temos o poder de veto do JMB. Já é um alivio mas não teria que ser necessário uma vergonha dessas ter que ir parar na mesa do PR. Só fechando o legislativo mesmo!

  5. O puteiro tenta mais uma manobra para enfraquecer prováveis candidaturas de milicos etc… Mas para o mesmo puteiro que é essa
    Câmara um analfabeto pode continuar se elegendo.

  6. Absurdo! Cada dia, todo dia, é uma bomba nova. Olha o nível de stress que vivemos hoje, como aguentar isso por mais tempo? Já chega, já passou da hora e das medidas, como dizia minha avó.

  7. “Eles ficariam inelegíveis por CINCO ANOS DEPOIS de se afastarem definitivamente de seus cargos e funções” .E vão ficar por cinco anos às custas de quem, imbecil? Da mamãe?

  8. Exigir ao menos um curso superior do candidato, seja este em qq área, ninguém quer né?! Ñ teríamos a ameaça de 9 dedos rondando as nossas vidas pelo menos!

  9. Não tem jeito, há que se fechar essas 03 pocilgas, STF, Câmara e Senado, prender ou exilar todos comunistas, acabar com todas mordomias deles, aí sim, fazer novas eleições. Do jeito que está, só com bandidos, não dá!

  10. Resumo da ópera: esse projeto é uma vergonha, produto, naturalmente, dos mesmos pilantras e corruptos que tentaram fazer descer goela abaixo o aumento da grana que tem por objetivo financiar a campanhas dos mesmos safados e vigaristas que hoje infestam as duas casas do Congresso Nacional. O que eles não contavam é o com a patriótica intervenção do defensor do povo, presidente Bolsonaro, que, no uso da sua caneta azul, acabou com a festa, reduzindo os quase 6 bilhões de reais para os antigos 2.1, o que, convenhamos, só diminui um pouco o tamanho da pouca vergonha desses larápios viciados em roubar anualmente dezenas de bilhões, frutos oriundos dos impostos que o nosso povo sofrido paga com o suor do próprio rosto.

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