Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro contra Moraes

'Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva', escreveu o ministro
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Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira, 18, um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A notícia-crime por abuso de autoridade foi apresentada ontem.

Bolsonaro enumerou cinco queixas contra Moraes relacionadas ao inquérito das fake news. Ele disse que a investigação é injustificada, “quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O chefe do Executivo federal também disse que a apuração “não respeita o contraditório”.

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Na decisão, Toffoli afirmou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro.

O ministro criticou o que chamou de “tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Ele também afirmou que a lei garante a independência e o livre convencimento dos magistrados, ao estabelecer
que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade”.

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45 comentários Ver comentários

  1. E onde estão os senadores obedecendo a 1 presidente Rodrigo Pacheco? O absurdo é 80 senadores, com raras exceções, dizendo amém ao dito cujo.
    Nota: quem deveria estar acionando o stf pelos absurdos, seria o senado, não o Presidente da República.

  2. “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade”. Não configura mesmo! O abuso está quando o Xandão manda prender, desmonetizar, censurar pessoa que tem opinião diferente da dele! Ora… Que porcaria de STF temos atualmente! Que lástima!

  3. Esse cara é de uma impecilidade à toda prova. Não foi por menos que não passou em concurso para magistrado. Fiquemos apenas com o primeiro argumento da frase “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade”.
    Lei, não é para ser INTERPRETADA. Lei é para ser SEGUIDA. Principalmente se o fato analisado está ao contrário do descrito nela. Em assim sendo, as consequências descritas para o caso em análise TEM que ser aplicadas. O que está posto, É a Lei e seu sentido. Essa estória de interpretar Leis, é que está denegrindo o Judiciário como um todo. E o ST Fuleiro, é doutor em desdizer-se. De guardião da CF, ele não tem mais nada. Só um bando de rábulas que acham que todos são semelhantes a eles na idiotice e na imbecilidade.

    1. JOSÉ,como diz você,este rábula mal sabe o que Lei,tanto é que,mesmo tentando três vezes,nunca passou no curso para magistrado.
      Como bem falou,com meu modesto entendimento,lei não é pra ser interpretada e,sim,aplicada à luz da escrita.Invencionice de interpretar lei é o que essa verdadeira corja nos quer enfiar goela abaixo.

  4. nada de novo. Acho que Bolsonaro deveria tentar novamente. Até conseguir que aceitem, já que o senado nada faz, e Pacheco esta envolvido. Este Pacheco, envolvido até o pescoço, nunca mais deveria colocar os pés aqui em Passos, MG. è uma pessoa não GRATA, para os mineiros. Deus nos livre de um cara deste.

  5. Surpresa nenhuma, afinal de contas foi Tofolli que designou seu parça Moraes naquele inquérito, se o “amigo do amigo de meu pai” foi capaz de participar de um julgamento em que ele próprio era o réu, livrar o amigo agora dele mesmo é o mais fácil, tem um problema, a petição está sendo pública na internet e o povo fará o julgamento, ano que vem se tivermos um número suficiente de senadores, haverá uma limpa no STF.

  6. Vamos ver se a impetração de um Agravo Regimental vai fazer o assunto ir para o plenário e poseremos verificar se, de fato, há mal estar entre os Ministros por causa do Xandão!

  7. Este desfecho já era esperado. A intensão do Bolsonaro não era de fato que este processo andasse, é outra coisa, inclusive deixar registrado que o Alexandre é alvo de suspeição nos demais processos. Vamos ver como vai desenrolar…

  8. A coisa vai feder. Só falta a Corte entender que Bolsonaro praticou um ato antidemocrático. Ai, a corda arrebenta e parece que é o que a Corte deseja para desqualificar o presidente. Quanta insanidade dos notáveis para não tornar transparentes as urnas eletrônicas. Tratam-nos como idiotas.
    O Ministério da Defesa deveria convocar o presidente do STF e alertar que não aceitas as sugestões ou a própria gestão das urnas eletrônicas pelas FFAA, estas não se responsabilizarão por possíveis graves conflitos populares e não intervirão para agredir a população. Chega de soberba desses intocáveis.

    1. Na verdade, nada vai acontecer! Se fosse para acontecer alguma coisa de fato , realmente, para resolver o problema dessa composição do STF, o MD deveria retirar todo o apoio que a FFAA prestam a eleição e deixar o TSE “com a brocha nas mãos”, já que as eleições é de “Forças Desarmadas” e eu quero ver como seriam realizadas eleições nesse País!

    2. Essa seria uma ótima sugestão, porém,creio eu que isto um dia ocorrerá.Fazer o que fez o Alto Comando das Forças Armadas da Bolívia com o índio cocaleiro.

  9. Só completos imbecis pensariam que a decisão seria diferente – como se esse pseudo-tribunal de venais fosse permitir qualquer ação contra seus integrantes…o artigo 142 está chegando.

  10. Tudo começou com o amigo do amigo do meu pai (Toffoli), que indicou o Xandao ,como relator, e como todo doente mental, se apaixonou pelo papel de xerife. E agora temos de conviver com um STF que atua como quadrilha, que ganhou mais um membro, o Presidente do Senado que vai semanalmente receber ordens. Já vai pautar um aumento pros Iluminados, enquanto isso a sentença da Mineradora já esta sendo discutida, porque é um grande trambique mas tem que parecer coisa séria.

    1. Pensando bem, tenho que concordar com o Xandao. Eles fazem o que querem, como querem, com quem querem e quando querem e continuam com as fantasias de urubú, sentados nas suas latrinas fétidas sem serem importunados por ninguém, porque somos realmente um bando de IMBECIS.

  11. Os “Imbecis” aqui conforme nos Julga Vossa Excelência Alexandre de Morais, esperavam o que?
    Para um Tribunal que:
    – fica anos procurando o “CEP” de um Processo para que depois do Processo Julgado, o anula pelo “CEP”.
    – por muito menos do está acontecendo considerou um Juiz Parcial (Moro).
    – “Interpreta” a Constituição conforme a Capa do Processo, lembrando que, “Processo não tem capa, tem conteúdo” (Marco Aurélio)
    – rejeita o Arquivamento de um Processo a pedido da PGR.
    – não considera Investigação sem indícios, abuso de autoridade.
    Fora outras…

    1. seja como for, STF estah sendo o maior cabo eleitoral de JB – essa recusa em aceitar a reclanacao de abuso por AMoares significa que mais uma chuva de votos vai cair no balaio da reeleicao do nosso PR.

      1. DERCIO,toda esta tentativa de desacreditar o presidente tem uma meta que é fraudar as eleições, colocando o LULADRÃO na cadeira do presidente.

  12. É, caro José, inventaram os “indícios materializados”. Indícios de prender deputado contra a constituição, desmonetizar sites por pura censura, prender presidentes de partido por crime de opinião, prender jornalistas, idem, abrir processos sem nenhum respaldo de normas jurídicas. São todos “indícios materializados”.

  13. O Presidente da República está dando corda para os iluminados se enforcarem. Simplesmente os está obrigando a deixar mais explícito ainda, o que já está mais do que explícito. Para que ninguém, ninguém mesmo, de forma geral, possa alegar ter alguma dúvida.

    1. Raciocínio pertinente.Forçsr ao limite o mal-estar da população esclarecida,isto é,classe média que é grosso da votação brasileira,a perfeita consciência que estamos sendo sabotados pelo STF e Senado Federal.

  14. Está na hora da Desobediência Civil! Membros da instituição guardiã da Constituição, militantes declarados, escudados pelo responsável de impedimento aos arroubos de insensatez , o “boneco de Olinda”, moleque de recado da instituição, promovem atos institucionais ao bel prazer. Ou tomamos as providencias ou, omissos, colocamos o rabo entre as pernas e…’tchau”.

  15. Dra. Thamea Danelon, no twiter:
    1. Um esclarecimento jurídico: o Presidente da República ofereceu uma Notícia Crime contra o Min Alexandre de Moraes, e não ajuizou nenhuma ação contra ele.
    2. Notícia Crime é uma “comunicação de crime” a uma autoridade (geralmente o MP ou Polícia) para que um eventual crime seja investigado.
    3. No presente caso, o Presidente requereu a abertura de uma investigação em face do Min Alexandre de Moraes pela prática de crimes de abuso de autoridade.
    4. A próxima providência a ser adotada pelo Presidente do STF seria a abertura de vistas (encaminhar a Notícia Crime) ao PGR.

  16. Tudo farinha do mesmo saco! Um protegendo o outro, pois amanha é o Toffoli, ex advogado do PT, que terá que se explicar…….. Como ficou a questão da “mesada” dele mesmo, que o COAF colocou panos quentes????

  17. A hora deles vai chegar muito mais rápido do que eles imaginam. Uma quadrilha travestida de Batman depois da gripe se apoderou do judiciário e acha que manda no Brasil. Tic, tac, tic, tac…..

  18. “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade”. Essa assentada de Tóffoli mostra a urgência do artigo 142. Os ministros estão articulados para negarem tudo. E ,pior, tudo o que a lei contempla como pertinente alegado pelo autor. De lembrar que esse “inquérito” foi justamente criado, inventado, melhor dizendo, por Dias Tóffoli.

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