Trabalho dos parlamentares caiu mais de 10% durante pandemia
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Durante os três últimos meses em que o Congresso adotou o trabalho remoto por causa da pandemia, parlamentares aprovaram ou rejeitaram apenas 108 matérias
Um levantamento feito por Oeste junto ao painel Legislativo apontou que a atividade parlamentar caiu 11,5% durante a pandemia do coronavírus. De março até maio, os deputados e senadores analisaram 108 matérias, como projetos de leis e medidas provisórias. No entanto, no mesmo período do ano passado, Câmara e Senado já tinham aprovado ou rejeitado 122 projetos.
No mês de março, quando o Congresso passou a adotar o trabalho remoto, foram analisadas 30 matérias. Nove foram rejeitadas e 21 aprovadas. Entre os destaques deste mês, foi aprovado o projeto de Lei do governo federal que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício atendeu trabalhadores informais afetados pelo fechamento do comércio nos Estados e municípios. Em março de 2019, o Congresso analisou 33 projetos, ou seja, 10% a mais.
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Em abril, Câmara e Senado conseguiram analisar 40 projetos, contra os 41 de 2019. Contudo, apenas 10 propostas entram em vigor, as demais foram rejeitadas. Entre as medidas aprovadas em abril, esteve a Lei 1282/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Já em maio deste ano, os parlamentares trabalharam em 38 projetos e aprovaram 24 do total. Entre os textos, a Medida Provisória 909/2019 de autoria do governo federal, que tratava da extinção do Fundo de Reserva Monetária mantido pelo Banco Central.
Durante a tramitação, senadores e deputados incluíram um dispositivo que transferia os mais de R$ 8 bilhões do fundo para os governadores e prefeitos. No entanto, o ponto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Agora, os parlamentares tentam derrubar o veto do Executivo. A questão deveria ter sido analisada na sessão desta semana mas, sem acordo, a votação acabou cancelada.
Medidas Provisórias
Sem uma base sólida de parlamentares e com a morosidade para aprovação de matérias no Congresso, a Medida Provisória foi o dispositivo mais utilizado pelo governo Bolsonaro para governar durante o período de pandemia. A partir do momento em que uma MP é editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela passa a ter força de lei, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional.
Em 17 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro já editou mais de 100 Medidas Provisórias. Até o momento, 57 MPs foram assinadas durante a pandemia do coronavírus em 2020.
Tramitação
Para ser aprovada, uma MP precisa do apoio favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores. No entanto, durante a pandemia, o Congresso Nacional mudou o trâmite que as medidas precisam seguir para serem transformadas em lei.
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De acordo com ato publicado no Diário Oficial da União em abril, as medidas deixam de ter a necessidade de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para os plenários de Câmara e Senado.
Além disso, o ato também mudou o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixou de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.
