TRE-RJ forma maioria contra registro da candidatura de Silveira ao Senado

Cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o ex-deputado está inelegível
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Daniel Silveira está inelegível, segundo o TRE-RJ
Daniel Silveira está inelegível, segundo o TRE-RJ | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta sexta-feira, 2, pelo indeferimento da candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o ex-deputado está inelegível — mesmo depois do indulto que recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O desembargador Tiago Santos pediu vista. Seu voto e o de Katia Junqueira serão lidos na semana que vem.

“Fica concedida a graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o presidente, na ocasião, ao ler o decreto.

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Graça é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.

Segundo o MPE e o TRE-RJ, Silveira está impedido de prosseguir nas eleições, por supostamente estar enquadrado na Lei de Ficha Limpa. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por “ameaças” à “democracia”.

A defesa de Silveira pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de o julgamento no TRE-RJ ser oficialmente encerrado. Em 24 de agosto, a Corte já havia proibido os repasses do fundo partidário e de financiamento de campanha ao candidato a senador.

Leia mais: “Faltou alguém no debate”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 128 da Revista Oeste

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13 comentários Ver comentários

  1. A justiça nesse país usa dois pesos e duas medidas para casos semelhantes. Candidato do “pt” condenado em três instâncias teve em os processos anulados (mas não inocentado) e concorre livremente ao cargo máximo do executivo. A ex-presidente sofreu impeachment e também concorreu ao senado. Agora o deputado Daniel Silveira indultado não pode concorrer? Q absurdo!

  2. ESTAMOS NO MESMO BARCO DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, JESUS CRISTO ATRAVÉS DO ESPIRITO SANTO É NOSSO LEME….MESMO COM ESSAS DECISOES NOJENTAS, DEUS TA NO COMANDO

  3. Canalhas!!!!! O Lula é elegível,mas Daniel Silveira pq falou o que 70 % dos brasileiros pensam sobre o STF, é impugnado ?????

  4. Com a palavra o PR da República que concedeu o perdão, ririgorosamente conforme determina a lei… Com a palavra as FA’s para estabelecerem a ordem institucional no Brasil…
    Ou seja, vai ficar por isso mesmo, urnas fraudáveis sem impressão dos votos, poderemos amargar surpresas desagradáveis nessas eleições… Quem manda é o Xandão ou não é?

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