TSE anula inelegibilidade de oito anos imposta ao governador do Amapá

Maioria do colegiado entendeu que não havia provas robustas capazes de caracterizar abuso do poder econômico
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Fachada do TSE | Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Fachada do TSE | Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a inelegibilidade de oito anos imposta ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

A maioria do colegiado entendeu que não havia provas robustas capazes de caracterizar o abuso do poder econômico e o uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014.

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A decisão, tomada na quinta-feira 30, também beneficiou o ex-senador Gilvam Borges (MDB) e o ex-deputado Gionilson Borges. Segundo a ação do Ministério Público, Góes utilizou veículos de um grupo de comunicação da família Borges para “atacar deliberadamente” o adversário do atual governador.

Proferida em fevereiro de 2019, mais de quatro anos após o pleito de 2014, a decisão não previa a perda de mandato e cabia recurso. Dessa forma, Góes, que já tinha sido reeleito no fim de 2018, seguiu à frente do Poder Executivo estadual, cumprindo seu quarto mandato como governador, que se encerrará em 2022.

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