TSE cassa mandato de deputado acusado de propagar fake news

O delegado Franceschini foi o parlamentar mais votado na história da Assembleia Legislativa do Paraná
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Fernando Francischini perdeu o mandato de deputado estadual no Paraná
Fernando Francischini perdeu o mandato de deputado estadual no Paraná | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Na eleição de 2018, o delegado Fernando Franceschini (PSL-PR) se elegeu como o deputado estadual mais votado na história do Paraná (427 mil votos). Nesta quinta-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o parlamentar por uma acusação de fake news durante a disputa. Essa foi a primeira vez que a Corte tomou uma decisão baseada na conduta de um político que questionou a segurança das urnas eletrônicas.

Durante a campanha, o parlamentar, por meio de suas redes sociais, disse que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para impedir que Jair Bolsonaro conquistasse a presidência da República. Na época, ele detinha mandato na Câmara, motivo pelo qual a defesa alegou que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar.

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“Dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais”, afirmou Franceschini. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora, reassumo meu cargo de delegado na Polícia Federal, mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão”. Ele pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Absolvido no TSE

Franceschini foi absolvido pelo colegiado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A turma concluiu que a transmissão feita pelo deputado não tinha o alcance necessário para mudar o resultado da eleição. Por essa razão, o Ministério Público Eleitoral recorreu à instância superior.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso do TSE, considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

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15 comentários Ver comentários

  1. É uma brincadeira,o cidadão é condenado por um crime que ,nem sequer existe no arcabouço jurídico nacional.
    É uma piada de muito mau gosto.

    1. O TSE é o núcleo duro da Nova Ditadura. É o dono do sistema eleitoral absolutamente inquestionável e da urna eletrônica infraudável.

      E os ministros do STF se revezam no comando desse sistema de poder. Recorrer ao STF, nesse caso, é perda de tempo e dinheiro.

      Depois de 7 de Setembro, ficou evidente que só o povo, origem de todo o poder, sem intermediários, conseguiria solucionar esse problema.

  2. Alguém nos ajude pelo amor de DEUS……a quem podemos pedir ajuda contra esses militantes togados???? Será que vamos continuar sendo humilhados, manipulados e agora “calados” por esses tiranos disfarçados de democratas????? Até quando?????

  3. Eu entendi certo? Fake News é crime apenas para políticos e jornalistas com condutas conservadoras… Estamos mesmo no fim da democracia no Brasil, se é que ela existiu!

  4. GENTE, GENTE!! Essa ofensiva do TSE está mais para uma autoblindagem, que combate a “crimes eleitorais”. Tipo: “Não mexe com nóis, que nóis num gosta!”
    Se a PF INVESTIGAR o TSE vai achar defunto enterrado na sala do Barroso e do Xande. O que deve ter de “ministro e servidor” PÚBLICO, PAGO COM NOSSO DINHEIRO, fazendo mutretas… Aí tem!!

  5. eu acredito em papai noel, e no mesmo tuite eu colocaria que confio nas urnas eletrônicas da Positivo e no sistema de voto eletronico eleitoral, com apuração centralizada em uma sala com 7 pessoas, que deu erro em 2020 mas que durante o erro conseguiu finalizar a apuração corretamete.
    Eu sou um otário mesmo, papai noel não existe.

  6. E seguem os vagabundos supremos gerando mais e mais precedentes para num futuro muito próximo, cassar quem eles bem entenderem baseados no crime de “fake news”, canalhas. Descobriram uma forma de ter sempre políticos alinhados ao sistema imundo que de fato governa este país há décadas.

    1. ele falaram mau das sagradas urnas eletronicas? ou falaram merda atras de merda até encher o ouvido dos outros de tanta fake news? porque fake news é crime, artigo qualquer da constituição do Barroso e do Alexandre.

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