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TSE derrota Fachin e rejeita punir ‘abuso religioso’ nas eleições

Entidade evangélica alertou que a medida provoca insegurança jurídica e viola a liberdade religiosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL | O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Entidade evangélica alertou que a medida provoca insegurança jurídica e viola a liberdade religiosa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite da terça-feira 18 a tese defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para que políticos possam ter o mandato cassado por “abuso de poder religioso” já nestas eleições. Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Contudo, o juiz do STF propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza “sua ascendência eclesiástica” sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.

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Na sessão, o ministro do TSE Luís Felipe Salomão destacou não haver previsão legal que combata especificamente o tal abuso religioso. Além disso, o magistrado alertou para a questão do subjetivismo, em que cada um pode chegar à conclusão diversa. Portanto, não havendo uma base objetiva para a configuração desse abuso. O ministro Og Fernandes foi na mesma linha ao mencionar que não é preciso de uma categoria nova para punir eventuais abusos na eleição. Isso porque já estão incluídos na palavra “fraude, cuja acepção abrange a coação desses líderes sobre determinado grupo”.

Liberdade religiosa

Em memorial distribuído aos ministros da Corte Eleitoral, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos argumentou que a legislação eleitoral não prevê o chamado “abuso de poder religioso”, de modo que a aplicação de sanções com base nesse novo conceito tem o potencial de gerar “grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa”.

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15 comentários

  1. O STF está ficando cada vez mais prodigo em lambança jurídica. . Vamos criar também punição aos sindicatos que influenciam o voto dos sindicalizados? Tutelar a nação não auxilia em seu amadurecimento. Penso que nada pior para um judiciário que cair no labirinto do subjetivismo.

  2. Quando sindicatos, universidades públicas, emissoras d TV e seus artistas, se juntam p apoiar um candidato, ninguém vê nada d mais, neste caso eles gritam aos 4 ventos “É A DEMOCRACIA É A LIBERDADE DE EXPRESSÃO”. Mas quando essa mesma democracia prejudica a esquerda e o discurso deles, aí se vê todos os tipos de crimes possíveis e impossíveis. Os membros do STF precisam largar a toga e assumir a personalidade partidária, e vestir a camisa vermelha q os colocou na corte.

  3. Esquerdista raiz, principalmente quando o sujeito advoga para uma organização criminosa travestida de movimento em defesa de quem não tem terra, tem surtos de autoridade, ditador e negacionistas de direitos fundamentais da sociedade. Sob a ótica vesga do tal Fachin, que por suas defesas cegas do petismo comunista, Jesus, Buda, Gandhi, Mãe Menininha, Joana D’Arc, Dom Quixote, Antônio Conselheiro, Bida de Barão, Lutero, Bezerra de Menezes, entre tantas outras almas nobres apodreceriam no xilindró, sem dó.

  4. Toma, distraído!! Pelo menos este Tribunal, tem na sua maioria, ministros descentes e cor VERDADEIRO SABER JURÍDICO. O trio infernal do STF, perdeu!!

  5. Edson Fachin se apresenta, com o tempo e a quebra sistemática da Democracia pelo próprio STF, mais um militante de esquerda do que um simples juiz imparcial.
    Aproveita o desvio tomado pela Suprema Corte para, de fato, fazer aquilo que é a competência desses que chegaram lá por conta de seus trabalhos de advogados das pautas dos partidos de esquerda.
    Atualmente é uma verdade declarada e escancarada. Servem os atuais integrantes do STF aos partidos de esquerda, seus verdadeiros patrões, não o povo brasileiro que lhes pagam as custas, ou seja, se encontram a vontade justamente por essa ser as suas competências – Bancada Jurídica a favor dos partidos de esquerda.
    Vergonha!

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