TSE livra Alcolumbre de cassação, mas vê irregularidades

Mesmo reconhecendo irregularidades na campanha do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira, 4, o arquivamento de três processos que pediam sua cassação. Ele presidia o Senado até a última segunda-feira 1.

Por unanimidade, os ministros da Corte entenderam que os fatos não tinham “relevância jurídica suficiente” para a perda do mandato. Entre as ilicitudes havia notas fiscais falsas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica e gastos acima do declarado.

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O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin destacou, que o valor somado das irregularidades é baixo, representando 14,54% das receitas de campanha, o que não justifica “a invalidação da vontade das urnas”.

À Justiça, a defesa de Alcolumbre alegou que, mesmo que tenham ocorrido inconsistências na prestação de contas de 2014, o senador não teve conhecimento das irregularidades apontadas, nem se beneficiou delas.  Dois inquéritos que tratavam de fatos correlatos foram arquivados em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).