TST passa a cobrar cartão de vacinação para ingresso ao prédio do tribunal

Portaria do governo Bolsonaro proíbe exigência do certificado de vacinação tanto para empresas como órgãos públicos
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Sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começará a exigir, a partir amanhã, 3 de novembro, a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A decisão é da semana passada.

Ontem, o governo Bolsonaro publicou portaria proibindo, além da exigência do cartão de vacinação, a demissão por justa causa, caso o funcionário não apresente comprovante de que se imunizou contra a covid-19.

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A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.

Ao justificar a decisão, o TST afirmou que “a exigência leva em conta, entre outros aspectos, o estágio atual de vacinação da população do Distrito Federal e o poder/dever da administração pública de proteger a saúde e a integridade física de servidores, colaboradores e usuários de seus serviços”.

As pessoas não vacinadas só terão acesso mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagentes para covid-19 realizados nas últimas 72 horas.

Portaria

As empresas poderão realizar testagens periódicas para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a realizar o teste.

Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário a se vacinar.

Controvérsias

A posição do governo federal é distinta da de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho.

Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, na região metropolitana da capital paulista.

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21 comentários Ver comentários

  1. Marco Polo , Gilson , Félix ,Moisés assino embaixo 👍 🇧🇷 parabéns pelos comentários essa corja de chupins dos chamados sindicatos nunca esteve interessado no trabalhador mas ,sim o que eles podem propiciar aliás , já disse e vou repetir , enquanto nós brasileiros não Ucranizarmos isso aqui continuará cada vez mais difícil

  2. A elite burocrática (mundial) continua fingindo acreditar que a vacina impede o vacinado de contrair e transmitir o vírus e que o apartheid vacinal vai ter algum efeito sobre a pandemia. O quê há por trás dessa farsa?

  3. Os tiranos saf…do trabalho estão fechados com o sistema sujo e corrupto que não pensa no povo e nessas sequelas graves que a injeção do veneno possa causar .
    Não a obrigatoriedade da vachina !!!!

    1. A questão não é essa !
      Até eu mesmo esperava que isso acontecesse , porém seja lá quem presidir o país , terá que cumprir ordens dessa agenda global dos senhores do mundo que dominam o mundo e ai dos que se opõem contra .
      Illuminatis já ouviu falar ?
      Pois é ,são eles !!!

  4. Esse judiciário militante brasileiro ainda destrói este país !! Sempre serviçal do que não presta , independente do que manda a constituição !!!!!!!

  5. Temos 3 mudanças fundamentais e cumulativas a realizar para que o país possa sair das amarras ideologizastes do marxismo e da sociedade Fabiana: (i) Limpar o STF dos atuais militantes de esquerda, despreparados, desajustados e amorais, levando novos Ministros via novas regras de ascensão e estabelecendo limites de tempo em exercício, de modo que se faça prevalecer a meritocracia e o término da vitaliciedade; (ii) Terminar com a proporcionalidade de votos que leva ao Congresso uma enorme e relevante maioria de cidadãos sem votos diretos; e, (iii) Impetrar ensino de qualidade (português, matemática, física, química e ciências naturais), o tanto quanto possível e em toda e qualquer escola pública, desde tão cedo quanto devido, sepultando por vez Paulo Freire e suas doentias orientações marxista! Feito isto, próximos passos, se possível até nas mudanças de regras sugeridas na Suprema Corte, a extinção irrevogável da Justiça Eleitoral e do Trabalho. Caso contrário, continuaremos nas mãos de pessoas medíocres, presunçosas, prepotentes e vaidosas, cada qual com uma sentença, que nos joga no atoleiro atual que não nos permite avançar como sociedade livre, exuberante e proativa!

    1. Bom Dia Marco Polo.
      Concordo plenamente com tudo que você escreveu. Não tem como o País sair desse atoleiro sem uma profunda reforma na Justiça e Congresso.

      1. Bom dia, Gilson, somos um país que mantém instituições apenas para o benefício de seus próprios membros, de mais ninguém ou de nada para nada.
        Assim tem sido parte das universidades públicas, os grupos de assistência e movimentos sociais e as Justiças do Trabalho e Eleitoral.
        Uma boa parcela de nossa excessiva carga tributária é utilizada para “Zero” de retorno à sociedade em contrapartida a “tudo” para a sobrevivência dos membros das respectivas entidades.
        É vital atacarmos isso!

      2. E isso tudo só será conseguido como? A resposta é só uma: com derramamento de sangue, infelizmente. Mas com esse povinho que temos….

  6. Mais um órgão comunista preocupado em impedir a proliferação da pandemia.

    Cada um tem o direito de contaminar quem quiser!!!!

    E o trabalhador não precisa de justiça, pois se ele aceita as condições impostas pelo patrão, geralmente para não deixar sua família morrer de fome, o estado não deve interferir nesse assunto privado.

  7. “Justiça do Trabalho” é uma excrescência que só existe nesse lixo chamado Brasil. São BILHÕES roubados do trabalhador brasileiro para sustentar uma corja de inúteis cheios de luxos e mordomias que só fazem prejudicar as relações trabalhistas e a economia do país.

  8. ALGUM DOS ILUMINADOS MINISTROS PODE DIZER, SEM MEDO DE ERRAR, QUE
    O TAL CERTIFICADO DE VACINAÇÃO GARANTE QUE O PORTADOR NÃO VENHA
    A CONTRAIR COVID OU NÃO POSSA TRANSMITIR????!!!! SE ACASO NÃO HÁ
    GARANTIAS ENTÃO O QUE EXISTE É APENAS UM ATO DISCRIMINATÓRIO, O QUE
    É LAMENTÁVEL PARTINDO DE UM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO!!!

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