Urgente: Câmara rejeita PEC que previa mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público

Faltaram 11 votos para a aprovação do texto; resultado é derrota do presidente da Casa, Arthur Lira
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Projeto que mudava regras do Conselho Nacional do Ministério Público foi rejeitado pelo plenário da Câmara
Projeto que mudava regras do Conselho Nacional do Ministério Público foi rejeitado pelo plenário da Câmara | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Em uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Casa rejeitou na noite desta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterava as regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 297 votos favoráveis às modificações e 182 contrários. Faltaram 11 votos para o texto ser aprovado.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta, apelidada de “PEC da Vingança”, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos. O texto votado em plenário foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

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Logo depois do resultado, Lira chegou a anunciar que colocaria em votação o texto original da PEC, de autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP), mas em seguida encerrou a sessão. A proposta vinha sendo duramente criticada por procuradores, promotores e integrantes do Ministério Público (MP) de forma geral.

O texto original de Teixeira mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do MP. É possível que o plenário analise o texto ainda nesta noite ou nos próximos dias.

Na semana passada, como registramos, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que o projeto significaria um “retrocesso”. “Alguns colegas chegam a dizer que isso coloca o Ministério Público no corredor da morte, que é o fim do Ministério Público. Pelo menos é o fim do órgão como a gente conheceu na Constituição de 1988”, afirmou Dallagnol em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan. “Aquele Ministério Público forte, independente, que atua contra a corrupção política, que incomoda pessoas, independentemente do seu poder econômico ou político.”

Entre as mudanças propostas pelo texto, estava a ampliação de 14 para 17 do número de integrantes do CNMP o que aumentaria o número de indicações a serem feitas pela Câmara e pelo Senado para a composição do colegiado.

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5 comentários Ver comentários

  1. Somente 27 dos 513 deputados foram, de fato, eleitos por votos. O resto é gambiarra colocada pelo fisiologismo partidário.
    Enquanto a população não se mobilizar para modificar o sistema eleitoral, não podemos reclamar de nada.

  2. Valeu a pressão #pec5NÃO
    Agora vamos atrás dos 182 que votaram sim a essa PEC pró corrupção. Adeus reeleição desses safados.
    #nãoreelejavagabundo

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