Van Hattem pede abertura de CPI para analisar decisões do STF e do TSE

Comissão precisa de 171 assinaturas para ser instaurada

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O deputado destacou que o artigo 5º da Constituição consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
O deputado destacou que o artigo 5º da Constituição consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro | Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou, nesta terça-feira, 22, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as decisões e os atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido, enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa de 171 assinaturas para ser instaurado. Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta de 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.

A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros:

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  • Violação de direitos e garantias fundamentais;
  • Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal;
  • Adoção de censura e atos de abuso de autoridade.

Entre os atos de censura elencados pelo parlamentar, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.

O deputado destacou que o artigo 5º da Constituição Federal consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, Van Hattem afirmou que o artigo 102 conferiu ao STF, como sua atribuição, a guarda da Constituição.

“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”

Leia também: “Moraes roubou a cena”, artigo de Augusto Nunes para a Edição 136 da Revista Oeste.

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34 comentários Ver comentários

  1. Quero ver esse bando de parlamentares vagabundos assinarem. A maioria rabo preso, mas temos que saber o nome de quem deu para trás!

  2. A atual Câmara terá força para encarar isto? logo saberemos mas o objeto da CPI requerida depois do posicionamento do PL é pequeno demais para tantos crimes e irresponsabilidade de muitos … houvesse políticos dignos neste país esta eleição imoral e criminosa seria totalmente anulada .. será? não e o paús sangrará até um dia o povo criar juízo ou vegonha.

  3. Parabens Van Hatten – até que enfim uma pessoa para encorajar os demais politicos para defender o POVO Brasileiro – os politicos precisam usar as armas que tem na constituição e não deixar que esses safados do pequeno stf e ste que virou partido politico fazendo do Brasil como se fosse o quintal da casa deles, temos um presidente e os demais politicos eleito pelo povo que deve fazer valer os principios da constituição que não estão respeitando.

  4. Tá de sacanagem? CPI para o que? Bando vagabundos deputados e senadores. Agora queremos prisão dos onze ministros do STF, Lula e todos que de alguma forma estão envolvidos na fraude. HORA DA PÓLVORA.

    1. .* triste RÕMULO mas você tem total razão esta escória cínica que só enxerga seus bolsos e interesses conflitantes com os da nação jamais tomarão a decisão certa que seria a anulação total desta eleição suja manipulada por ditadores tão criminosos quanto … a nação sangrará dolorosamente e o futuro se mostra negro.

  5. Só não entendo por que demorou tanto ! Estamos a ponto de entregar nosso país no momento mais pujante, soberano e economicamente equilibrando pera cenário global a um quadrilha que prima pelo conceito ante democrático , sem estratégia econômica e com velhas práticas de roubo e manutenção do poder , sendo apoiado por que nós deveria defender . Será que depois de todas estas conquistas não está na hora de sermos mais radicais ou mais contundentes em nossas ações antes que o Ladrao sinta à rampa do planalto . Podemos ser a maior nação do mundo

  6. Esforço e dinheiro gasto desnecessario. Já viram alguma CPI no Brasil dar em alguma coisa. Qual o político que já passou mais de 10 anos no xilindró??? Heim, qual, qual???
    Eu não me lembro de nenhum!!!

  7. Finalmente alguém está se movimentando para restaurar a paz no país. As manifestações só irão parar depois que o xandão esteja num presídio cumprindo sua merecida pena.

  8. Tomara que Van Hattem, um dos poucos homens de brio da política brasileira, tenha sucesso na coleta dessas assinaturas. Não vai ser fácil vencer as ameaças e consequentes atos de covardia dos demais deputados.

  9. Com um Congresso repleto de indivíduos não qualificados, quer seja por ignorância, corrupção e/ou quantidade de marginais, o que, infelizmente, representa fielmente boa parcela da população brasileira, dificilmente conseguiremos, lá, algum avanço para o bem do País.
    Ficamos pendentes e dependentes sempre de uma instrução mínima de qualidade, instrução essa que vem sendo sabotada pela esquerda desde o surgimento do alienado comunista Paulo Freire, um de seus mais expoentes ídolos.
    O Brasil é refém do poder econômico das oligarquias e da ignorância de milhões de cidadãos, casamento ideal do encabestramento político-social realizado em nossa região de mais baixo desenvolvimento.

  10. Xerxes, e magnânimos… cuidado que a lagoa é funda, o jacaré ainda vai morder a sua… sunga

    “O Brasil está em um regime de exceção

    As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar.

    (J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 21 de novembro de 2022)”

    https://revistaoeste.com/politica/o-brasil-esta-em-um-regime-de-excecao/

    Em 22/Nov/2022. Matéria desta Revista, conforme citação acima. 🇧🇷

  11. Os impedimentos recentes de presidente x começaram com CPI na câmara federal. Os nomes que temos no senado são inexpressivos ou velhas hienas. Nada a esperar daquela casa!
    Parabéns, Deputado. Agora o jogo vai começar virar.

  12. DEPUTADOS E SENADORES, ESTAMOS NA FRENTE DOS QUARTÉIS DEVIDO À OMISSĀO E SUSPEIÇÃO QUE SENTIMOS EM VOCÊS, NOSSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COVARDES E SANGUESSUGAS, COME-QUIETOS ÀS CUSTAS DE NOSSO SUOR.

  13. Parabéns Deputado Van Hattem. Quem deveria estar tomando essas providências seriam os Senadores, certo? Por onde andam os senadores do meu Estado São Paulo (Serra, em fim de mandato, Gabrilli que queria ser vice presidente, o suplente do Major Olímpio, falecido, que não guardo o nome dele)?

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