O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 10, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
O veto foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados. No Senado, houve 2 votos a favor do veto e 11 a favor na Câmara. O projeto seguirá para promulgação. A medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas.
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O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas.
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.
O autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), ressaltou que as pequenas e microempresas sofreram na pandemia pela retração da economia e pelo fechamento de setores.
“O Relp é a renegociação das dívidas com desconto até 90%. Ele é necessário para deixar o empresário legalizado, deixar em dia todas as certidões”, declarou.
Jorginho Mello anunciou que houve acordo com o governo para derrubar o veto. Segundo ele, o governo reconheceu a importância do Relp para estimular o crescimento econômico do país. “Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento”, disse.
Durante 188 meses, contados do mês de adesão ao Relp, o contribuinte não poderá participar de outras modalidades de parcelamento ou contar com redução do montante principal, juros ou multas e encargos. A exceção é para o parcelamento previsto no plano de recuperação judicial, de 36 meses.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Precisamos de ajuda para continuar pagando as dívidas, para manter uma pequena empresa não esta fácil, e ainda com dívidas com juros altos, esta inviável.
Verdade Moisés….a situação é difícil…eu não acredito mais em nenhuma destas entidades sitadas…..estão todos contaminados por seus interesses próprios…
É até compreensível ajudar as micro, pequenas e médias empresas numa situação anormal nas economia, provocada por agentes externos (pandemias, guerras, etc…). No caso houve a tal pandemia, mas práticamente emendando com ela vem esse conflito na Ucrânia que promete afetar toda a economia do planeta, como de fato já está afetando. Mas vai ter uma hora de se fazer uma prestação de contas senão qualquer um vai poder deixar de pagar seus compromissos, alegando dificuldades intransponíveis, motivos de força maior, etc… e então como é que ficar isso daí?
Pra quê votar em presidente, se quem manda no país são os deputados, senadores e ministros do STF , que você não votou, não confia ou sequer conhece ??
Mantenha a calma filho, as coisas estão caminhando!